Ministério Público defende o cumprimento de medidas cautelares
O MPF ( Ministério Público Federal ) solicitou nesta segunda-feira (17) ao STF ( Supremo Tribunal Federal ) que a prisão do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres , seja revogada. O órgão indicou para a Corte que o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) cumpra medidas cautelares.
Torres foi preso em 14 de janeiro, poucos dias após o ato terrorista de bolsonaristas em Brasília em 8 de janeiro, data em que Anderson ainda era secretário de Segurança do Distrito Federal. Ele responde por suposta omissão, o que facilitou o vandalismo nos prédios dos Três Poderes.
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, argumentou na manifestação enviada ao Supremo que as investigações estão avançadas. Por isso ele aponta que a detenção de Torres pode ser modificada para medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o DF, proibição de ter contato com os demais investigados e ficar afastado do cargo de delegado de Polícia Federal.
O MPF apontou que a prisão de Torres teve como objetivo evitar ocultação e destruição de provas. No atual momento das investigações, “não mais subsistem os requisitos para a manutenção da segregação cautelar”.
“Cumpre-se, assim, com o princípio da proporcionalidade e seus subprincípios de necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito”, acrescentou.
“Nesse sentido, sem qualquer juízo de antecipação da culpa, e reservando-se o Parquet [Ministério Público] a emitir sua opinião definitiva ao fim da apuração, registra-se que a presente manifestação está cingida à análise dos requisitos e pressupostos para a manutenção da prisão cautelar”, completou.
Porém, o MPF pontua que é fundamental que Torres fique afastado do cargo de delegado da Polícia Federal. O argumento é que “revela-se extremamente relevante, haja vista a possibilidade de real de utilização do cargo para alteração do curso das investigações”.
Anderson Torres preso
No dia 8 de janeiro, bolsonaristas invadiram e depredaram às sedes dos Três Poderes. Na ocasião, Torres era secretário de Segurança do Distrito Federal, tornando-se suspeito de ter sido omisso no caso.
Durante as investigações, uma minuta foi encontrada na casa do ex-ministro Bolsonaro, indicando um plano de golpe contra o estado brasileiro. Segundo o documento, a ideia era propor uma intervenção do governo federal no TSE.
A minuta permitiria que fosse formada uma comissão composta por 11 pessoas, sendo oito militares. O principal objetivo era anular a eleição que decretou a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e determinar uma nova votação para o cargo presidencial.