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Brasil/Mundo

MPF aciona Justiça para derrubar proibição de uso de linguagem neutra em projetos da Lei Rouanet

Proibição foi estabelecida por portaria da Secretaria de Cultura do governo federal, em outubro do ano passado. Ministério Público entende que veto à linguagem neutra fere princípios de igualdade e não-discriminação

O Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça Federal do Acre pedindo a derrubada da portaria da Secretaria Especial da Cultura, do governo federal, que proíbe o uso de linguagem neutra em projetos financiados pela Lei Rouanet.

A portaria, publicada no “Diário Oficial da União”, foi assinada pelo secretário nacional de fomento e incentivo à Cultura, André Porciúncula, em outubro do ano passado. Em uma rede social, Porciúncula disse que fez o texto alinhado ao secretário de Cultura, Mario Frias.

“Menine”, “todxs” e “amigues” são exemplos de palavras em linguagem ou dialeto neutro, que é conhecida também como linguagem não-binária.

Entenda: o que é a linguagem neutra

O uso passou a ganhar mais visibilidade nos últimos anos, com o objetivo de tornar a língua mais inclusiva para pessoas transexuais, travestis, não-binárias ou intersexuais

O Ministério Público Federal em Rio Branco fez o pedido à Justiça de ofício (iniciativa própria). Apesar de o pedido estar em análise na Justiça Federal do Acre, assim que houver decisão, valerá para o Brasil inteiro.

No pedido, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, afirma que proibir o uso da linguagem neutra configura censura prévia, reforça o capacitismo, constitui obstáculo ao exercício plural do direito à cultura e da liberdade de expressão e ofende os princípios da igualdade, não discriminação e dignidade da pessoa humana.

Para o MPF, a proibição imposta pela portaria caracteriza censura prévia, típica em regimes ditatoriais, e proibida pela Constituição Federal.