Ordem emitida nesta sexta-feira (30) determinava que as lojas virtuais removessem as redes privadas das opções de download
Apesar disso, permanece proibido o uso de VPNs para acessar o X, rede social suspensa por Moraes também nesta sexta-feira.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma decisão anterior, voltando a permitir o uso de Redes Privadas Virtuais (VPNs, na sigla em inglês).
Moraes revisou sua ordem, inicialmente emitida na tarde desta sexta-feira (30), que obrigava lojas virtuais, como a Apple Store e o Google Play, a bloquearem o download de aplicativos de VPN.
Em uma nova decisão divulgada na noite desta sexta-feira, Moraes suspendeu a ordem para evitar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a empresas terceiras”.
Apesar disso, permanece proibido o uso de VPNs para acessar o X, rede social suspensa por Moraes também nesta sexta-feira.
O ministro estipulou uma multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar VPNs para burlar a proibição. A decisão esclarece que essa multa se aplica tanto a indivíduos (pessoas físicas) quanto a empresas (pessoas jurídicas).
No despacho, Moraes ordena a suspensão imediata, completa e integral do X em todo o território nacional, até que todas as determinações judiciais relacionadas ao caso sejam cumpridas, as multas sejam pagas e um representante legal, seja pessoa física ou jurídica, seja indicado no Brasil.
No caso de uma pessoa jurídica, é necessário também nomear o responsável administrativo.