Prestador de serviço teve dados como endereço, telefone, filiação e histórico criminal checados
Mensagens apontam que Wellington Macedo, policial militar vinculado no gabinete de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) teria usado o órgão de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para buscar informações sigilosas sobre uma pessoa que seria contratada para fazer uma obra dentro da casa do ministro. As informações são da Folha de S. Paulo.
Conversas entre o PM, responsável pela segurança de Moraes, e Eduardo Tagliaferro, que à época chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, indicam o uso do banco de dados da Polícia Civil de São Paulo para obter informações inacessíveis via plataformas públicas, como endereço, telefone, filiação e antecedentes criminais do prestador de serviços.
Conforme relatado pela Folha, o policial teria solicitado a elaboração de relatórios ao setor de combate à desinformação do TSE. Essa assessoria especial do tribunal teria sido mobilizada para lidar com questões ligadas à segurança de Moraes, algo que não se enquadra no escopo de atuação previsto para o órgão.
A proteção dos ministros do STF cabe à Secretaria de Segurança do próprio tribunal, composta por policiais judiciais, que podem contar com o apoio de outras forças, como a Polícia Federal, quando necessário.
Nos casos de ameaças aos ministros, a Secretaria de Segurança normalmente encaminha as informações às autoridades competentes, como a Polícia Federal ou as polícias estaduais. Além disso, o gabinete do ministro pode acionar diretamente a polícia para solicitar investigações, considerando a suspeita de crime.
No entanto, as mensagens sugerem que dados sigilosos foram acessados diretamente, o que contraria a declaração feita por Moraes no plenário do STF na última quarta-feira (14), quando ele afirmou que as informações solicitadas pelo seu gabinete à AEED eram todas públicas.
Segundo apuração da Folha, em 24 de fevereiro de 2023, o segurança do ministro encaminhou o nome de uma pessoa e solicitou a Tagliaferro que verificasse os antecedentes criminais dela.
“Apenas se tem ou não passagem pela polícia”, pediu o policial. “Boa tarde. De qual estado ele é? SP?”, respondeu Tagliaferro. “Ele é uma das pessoas que fará reforma no apt do Min[istro]”, esclareceu Wellington Macedo na troca de mensagens.
Cerca de uma hora após o pedido, por volta das 16h30, Tagliaferro enviou um relatório intitulado “Consulta - Polícia Judiciária SP” e outro documento sob o nome de “Registro Civil”.
Em seguida, foram também enviadas cópias de boletins de ocorrência em nome da pessoa indicada pelo segurança de Moraes. Foi identificado um registro de um suposto homicídio atribuído a um homônimo na ficha criminal. Para confirmar essa hipótese, Tagliaferro realizou buscas adicionais e encontrou detalhes sobre o processo e o cumprimento da pena pelo prestador de serviço.
“Excelente. Agora sim. Vou passar ao chefe”, disse o PM ao receber as informações.
Denúncia contra Moraes
As mensagens revelam que pedidos de investigação de Macedo ao órgão de combate à desinformação estão entre os mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, como Airton Vieira e Eduardo Tagliaferro.
Os diálogos também mostram um fluxo fora dos procedimentos normais entre o STF e o TSE. O órgão de combate à desinformação do tribunal eleitoral foi utilizado como um núcleo alternativo de investigação para apoiar inquéritos do STF, relacionados ou não às eleições de 2022.
Em vários episódios, os alvos das investigações eram definidos pelo ministro ou por seu juiz assessor. As mensagens indicam ainda que os relatórios eram ajustados quando não atendiam às expectativas do gabinete do STF e, em algumas situações, eram preparados sob medida para justificar ações específicas, como multas ou bloqueios de contas e redes sociais.
Em áudios, o juiz auxiliar de Moraes expressou preocupação com o método de atuação dos gabinetes do ministro. “Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato.”
Em resposta aos questionamentos da reportagem, o gabinete de Moraes declarou que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República.”
Tagliaferro, por sua vez, afirmou que não irá se pronunciar, mas ressaltou que “cumpria todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade.”