Decisão do ministro do STF atende a pedido feito pela Polícia Federal; Apuração diz respeito a falhas no uso do equipamento em 2021
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura as violações no uso da tornozeleira eletrônica por parte do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) . Essa investigação foi aberta quando as primeiras ocorrências de mau uso do aparelho foram constatadas, ainda em 2021.
A decisão do ministro atende a um pedido feito no último dia 28 pela Polícia Federal. No pedido, a PF afirma que o “prazo de permanência do inquérito em sede policial está expirado”, e que precisa de mais tempo para que novas diligências, como a “apuração da localização de acesso ao sistema remoto da Câmara dos Deputados a partir dos registros de Protocolo de Internet (IP - Internet Protoco!) e as Porta Lógicas, solicitados no item anterior”, sejam feitas.
Outra diligência pendente, segundo a PF, é a tomada de depoimento da mãe do deputado federal.
Na decisão desta segunda-feira, Moraes considerou a necessidade de prosseguimento das investigações, “notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados”.
Na época das violações investigadas pelo inquérito, o monitoramento do uso do aparelho era feito pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. Hoje, esse acompanhamento é feito pelo órgão equivalente no Distrito Federal.