Indicação foi feita pelo novo advogado de Mauro Cid, que deu nova versão sobre o tema
A nova estratégia de defesa do tenente-coronel Mauro Cid, apresentada pelo advogado Cezar Bitencourt, visa proteger tanto Jair Bolsonaro como o pai de Mauro Cid, o general Mauro Cesar Lourena Cid.
Inicialmente, Bitencourt havia afirmado que Mauro Cid confessaria seu envolvimento em um esquema de desvio de joias por ordem de Bolsonaro, mas agora recuou dessa declaração.
A nova versão declara que Cid buscou resolver um problema do ex-presidente Bolsonaro, mas não agiu sob uma ordem específica dele.
A mudança na narrativa ocorreu menos de 24 horas após a publicação da Veja e foi revelada pelo Estadão. “O Cid não nega os fatos. Ele assume que foi pegar as joias. ‘Resolve isso lá’. Ele foi resolver. ‘Vende a joia’. Ele vende a joia”, foi a fala inicial de Bitencourt na noite de ontem.
Porém, o advogado esclareceu nesta sexta-feira (18) que Bolsonaro teria apenas pedido para Cid “resolver o problema do Rolex”, negando a afirmação anterior de que a ação ocorreu “a mando de Bolsonaro”.
O advogado também enfatizou que o pai de Mauro Cid não está relacionado à história e não enfrenta risco de prisão.
O coronel Mauro Cid adotou uma estratégia de confissão parcial ao tentar comprar um relógio, aproveitando dispositivos legais que isentam de crime ações realizadas em “estrita obediência da ordem”.
Os artigos 22 do Código Penal e 38 do Código Penal Militar tratam da isenção de autoria, mas se aplicam somente a ordens manifestamente ilegais.
Bolsonaro e sua defesa sustentam que a questão gira em torno da legalidade, argumentando que os presentes eram “personalíssimos”.
A estratégia visa reabrir um debate sobre a natureza dos presentes e explorar possíveis ambiguidades na regulamentação dos presentes recebidos.
O Tribunal de Contas da União estabeleceu em 2016 que apenas presentes “personalíssimos” poderiam ser apropriados por presidentes, mas não criou uma lista detalhada.
Uma portaria de 2018 do então presidente Michel Temer incluiu “joias, semijoias e bijuterias” como itens de natureza personalíssima, mas há controvérsias sobre sua validade em relação à decisão do TCU.
Aliados de Bolsonaro propagam a ideia de que a portaria revogada por Bolsonaro em 2021 prevalece sobre a decisão do TCU, argumento citado pelo ex-presidente em entrevista.
O TCU reafirmou, em março deste ano, sua posição de que um item para ser incorporado a acervos privados de presidentes precisa ser “personalíssimo” e ter “baixo valor monetário”.
A estratégia legal adotada pela defesa de Jair Bolsonaro busca argumentar a “vacância” de regulamentos perante o Judiciário, visando evitar possíveis repercussões criminais para o ex-presidente, assim como para Lourena Cid e Mauro Cid no caso das joias.
Cezar Roberto Bitencourt, advogado de Mauro Cid, afirmou que não há planos ou movimentações para confissões em outros processos criminais que envolvam o militar e Bolsonaro.
É importante destacar que o caso das joias é o único em que o pai de Mauro Cid, Lourena Cid, foi mencionado pela Polícia Federal.