O prazo de análise do texto termina nesta sexta-feira (20)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta sexta-feira (20) com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, para decidir se veta ou sanciona o projeto de lei do Marco Temporal , que estabelece a demarcação de terras indígenas. O prazo de análise do texto termina hoje.
A reunião deve acontecer às 15h no Palácio do Alvorada. Os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), além do secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima também devem participar da conversa.
O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal e considerado institucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) . O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, na quinta-feira (19), que Lula vete o Marco Temporal.
“A proposta provoca restrições ao exercício dos direitos garantidos aos índios pela Constituição, que não são possíveis por meio de lei. Mais ainda, por se tratar de direitos fundamentais, configuram-se cláusulas pétreas cuja alteração, portanto, não seria possível nem mesmo por meio de proposta de emenda à Constituição”, diz o MPF.
O que é o Marco Temporal?
Para entender o debate, é necessário voltar 12 anos. Em 2009, o STF teve que resolver um conflito envolvendo indígenas e produtores de arroz, que disputavam pela Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão da Corte foi favorável aos povos indígenas, sob a justificativa de que eles já estavam no território quando foi promulgada a Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
A partir de então, outros casos que envolvessem reserva e território foram julgados da mesma maneira, defendendo que apenas as terras que já estavam sob uso de indígenas em 5 de outubro 1988 podem ser reivindicadas.
Contudo, no artigo 231 da Constituição não há nenhum comentário sobre datas. O regulamento diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.