Presidente também assinou normas que excluem estatais do plano de privatizações, além do decreto que estabelece o Bolsa Família de R$ 600
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º) uma MP (Medida Provisória) que prorroga a isenção de PIS/Cofins nos combustíveis por 60 dias. A decisão contraria a área técnica do novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O presidente assinou 13 portarias, veja todas aqui .
As isenções concedidas pelo governo Bolsonaro se transformaram em dor de cabeça para Fernando Haddad e motivo de queda de braço dentro do governo Lula 3 antes mesmo da posse. O governo Bolsonaro colocou no Orçamento R$ 80,2 bilhões adicionais de incentivos fiscais e desonerações, incluindo a prorrogação da isenção do PIS e Cofins sobre os combustíveis.
A volta do imposto teria impacto potencial de aumentar R$ 0,69 o preço dos combustíveis já em janeiro, segundo estimativa do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura).
Como mostrou o Estadão no sábado, 31, a primeira derrota de Haddad foi para a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o futuro presidente da Petrobras. Eles queriam mais tempo para a prorrogação das desonerações até o indicado de Lula para a estatal poder fazer uma redução dos preços de combustíveis na refinaria, mudando a política de preços.
O presidente também assinou o decreto que viabiliza o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família e reestrutura a política do controle de armas.
A lista de normas inclui também um despacho que autoriza ministros a retirarem Petrobras, Correios e Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) do processo de desestatização, iniciado pelos ministros do governo de Jair Bolsonaro.
Lula agradece ao povo, diz que governará para todos e fala em ‘reconstrução’
A redução compensaria a volta da cobrança dos impostos. Nessa primeira decisão econômica em que Lula bateu o martelo, Haddad foi atropelado. Ele é contrário ao subsídio público para os combustíveis.
“A gente ganha tempo para tomar posse na Petrobras, olhar o contexto do setor de petróleo, o próprio preço do barril no mercado internacional. A tendência é ele distender em função do término do inverno no Hemisfério Norte. A sazonalidade que todos já conhecem”, disse Prates ao chegar para a posse de Lula.
Haddad está tendo dificuldade para rever essas desonerações e anunciar um plano robusto de corte de renúncias e incentivos fiscais para cobrir o rombo de R$ 220 bilhões nas contas do governo previsto para 2023. Se valerem o ano todo, as desonerações dos combustíveis custarão R$ 52,9 bilhões.
Haddad teria alertado Lula e integrantes do governo que a manutenção dos subsídios ampliaria a percepção de risco fiscal. Tanto é que, no dia em que a prorrogação foi aventada pela primeira vez, houve piora de indicadores do mercado.
Grandes empresas
Além do imbróglio dos combustíveis, a equipe de Haddad trabalha para rever pelo menos em parte as demais desonerações que foram feitas nos últimos dias do ano, entre elas, a redução da alíquota do PIS/Cofins para as grandes empresas que pagam pelo sistema de lucro real. O custo dessa mudança, mostrada pelo Estadão ontem, é de R$ 5,8 bilhões. As empresas já fazem pressão para não haver a revogação da medida.