Ações da PPSA e da Petrobras poderiam entrar na conta
O governo avalia capitalizar um fundo de estabilização dos preços de combustíveis com ações de estatais, como da Pré-Sal Petróleo (PPSA) e da Petrobras. O fundo está sendo discutido como forma de conter a alta dos combustíveis, como a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. Esse fundo, já mencionado pelo presidente Jair Bolsonaro, liberaria recursos em momentos de alta do valor dos combustíveis para amortecer esse reajuste.
A PPSA é a estatal criada para administrar a parte que cabe à União nos contratos do pré-sal sob o regime de partilha de produção. A estatal comercializa o óleo e o gás que cabem à União nesse modelo de exploração de petróleo.
A ideia é integralizar o fundo de combustíveis com ações das estatais. Seria possível, por exemplo, vender ações das estatais e colocar nesse fundo.
O governo está em busca de recursos para abastecer esse fundo. Já foi cogitado inserir recursos de impostos e royalties pagos pela Petrobras em decorrência da exploração de petróleo.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, citou a integralização do fundo durante evento no Tribunal de Contas da União (TCU) nesta segunda-feira.
A referência foi feita quando Guedes comentava as restrições impostas pelo teto de gastos. Segundo o ministro, a regra foi criada para impedir que o Estado cresça demais, mas também levanta questionamentos em decisões envolvendo despesas não-recorrentes sobre as quais a União não tem controle, como no caso dos precatórios, e também no caso de ações que afetem o patrimônio estatal.
“Agora está se discutindo um fundo de estabilização, como é que nós podemos fazer isso. Ora, podemos integralizar esse fundo de estabilização com ações, por exemplo, da PPSA, com ações que o BNDE tenha, por exemplo, da Petrobras”, afirmou.
Durante o evento, o ministro também citou a dificuldade que o governo tem enfrentado há um ano e meio para fazer um aporte no NDB (banco dos Brics). Segundo Guedes, a contribuição exigida do país, como sócio do banco, é de cerca de US$ 200 milhões, valor que poderia ser coberto com ativos que o governo já tem em outros bancos no exterior.
Para Guedes, a operação não queimaria recursos das reservas internacionais porque o governo estaria apenas fazendo uma mudança do perfil do seu portfólio de investimentos.
“Hoje não posso fazer isso (aporte no NDB), nós estamos sem pagar há um ano e pouco, estamos sem cumprir as obrigações que nós temos que cumprir lá, por falta de espaço orçamentário, de teto”, disse Guedes.