Mudança faz parte da segunda etapa da reforma tributária
Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo) entregaram nesta sexta-feira propostas para mudar a cobrança do Imposto de Renda que incluem a atualização da tabela do IR para a pessoa física . A proposta foi entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo Guedes, mais de 30 milhões estarão isentos do Imposto de Renda. “ Nós temos um país de renda muito baixa. A pessoa ganha R$ 2 mil e já está pagando IR. Abaixamos a alíquota para cumprir a promessa do presidente.”
O projeto de lei, que faz parte da segunda fase da reforma tributária , altera também a cobrança de impostos para empresas e operações financeiras.
Como o GLOBO antecipou, a principal mudança é a ampliação da faixa de isenção do IR para pessoa física, que passa de R $ R$ 1.903,98 para R$ 2.500 . Essa alteração era uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a falar em ampliar a isenção para ate R$ 5 mil.
A ampliação da faixa de isenção para R$ 2.500 deve dobrar a quantidade de trabalhadores que ficarão livres da mordida do Fisco. Atualmente, são 8 milhões de brasileiros e a equipe econômica projeta que esse número deve chegar a 16 milhões.
No caso do IR para empresas, haverá uma redução gradual da alíquota, que vai cair de 25% para 20% em dois anos. O corte será de 2,5 pontos percentuais a cada ano. Nesta semana, Guedes sinalizou que o objetivo da equipe econômica é promover mais duas reduções de 2,5 pontos percentuais em 2023 e 2024, caso Bolsonaro seja reeleito.
Para compensar a renúncia fiscal, o governo decidiu tributar dividendos (a parte dos lucros distribuída a sócios), que hoje são isentos. Essa alíquota será de 20%.
Antes do encontro, a ministra Flavia Arruda disse que a expectativa é que o projeto seja aprovado ainda neste ano. Isso é necessário para que as mudanças tenham efeito já em 2022.