Para o ministro, há indícios de que a nomeação não respeitava os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. O delegado é amigo da família Bolsonaro
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconsidere a decisão liminar (provisória) que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para ocupar o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
O governo pediu que a Corte libere a validação do ato de nomeação de Ramagem, que é amigo da família do presidente Jair Bolsonaro.
Depois da suspensão de Ramagem, Bolsonaro nomeou o delegado Rolando Alexandre para o comando da PF. Rolando foi ao Palácio do Planalto nesta sexta-feira participar de conversar com o presidente e com o ministro da Justiça, André Mendonça. A assessoria da PF informou que eles trataram dos trâmites para nomeações de superintendentes regionais do órgão.
De acordo com a agenda do ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, Rolando também participou de reunião com Oliveira, Mendonça e o ministro da Advocacia-Geral da União, José Levi.
Na semana passada, o ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu uma liminar impedindo a posse de Ramagem. Para o ministro, há indícios de que a nomeação não respeitava os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade – o que configura desvio de finalidade.
Ao suspender a nomeação, Moraes levou em consideração o pronunciamento do ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao deixar o governo.
Ao anunciar sua demissão, Moro afirmou que Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal. Após a decisão, o presidente afirmou que iria recorrer ao STF para insistir no nome de Ramagem, mas nomeou Rolando Alexandre de Souza para comandar a corporação.
Ao STF, a AGU afirma que, apesar de ter tornado o ato de nomeação de Ramagem sem efeito, a ação apresentada pelo PDT, na qual Moraes decidiu pela suspensão, não perdeu o objeto e, portanto, ainda pode ser discutida pelo Supremo.
O entendimento da AGU contraria o que ministros do STF afirmam reservadamente. Para esses magistrados, não haveria mais o ato a ser discutido.
A AGU argumenta que o presidente da República ainda pretende “ver restabelecida a sua prerrogativa constitucional de indicar o diretor-geral da Polícia Federal sem a restrição outrora imposta”.
Ao Supremo, o governo afirma que não foram apresentadas provas que incluam algum ordem do presidente volta a manipular ou fraudar investigação da PF. Para a AGU, mensagens de aplicativo, “fazendo referências genéricas”, não comprovam irregularidades.
Ao acusar Bolsonaro de tentar interferir na PF, Sergio Moro apresentou troca de mensagens entre os dois em que o presidente cobrou o ex-ministro de mudança no comando da corporação.
“Ademais, é sabido que aplicativos dessa natureza são meios simplificados e informais de comunicação que, fora de contexto, podem ensejar interpretações dúbias. Essa característica dos “bate-papos” hodiernos, feitos em velocidade instantânea, prejudica seriamente a extração responsável de conclusões ou consequências jurídicas”, argumenta a AGU.
A AGU afirma que Ramagem e o atual diretor-geral da PF, Rolando de Souza, possuem todos os requisitos para ocupar o cargo. Acrescenta ainda que não há desvio de finalidade na nomeação de Ramagem. Segundo o governo, impedir Ramagem foi um exercício de futurologia.
“Assim, impedi-lo de exercer o cargo por meras especulações acerca de suposta conduta parcial no exercício das funções, além de ser mero exercício de futurologia, significa puni-lo sem qualquer razão jurídica. Ademais, impedi-lo de ser nomeado significa presumir futura má-fé, absolutamente inadmissível, visto que erigida em completo estado de subversão jurídica, sem falar do intolerável desrespeito ao servidor público federal”, diz a AGU.
As acusações feitas por Moro levaram a Procuradoria Geral da República (PGR) a pedir a abertura de um inquérito para apurar as afirmações do ex-ministro. O ministro do STF Celso de Mello atendeu o pedido e a investigação está na fase de colheita de provas e depoimentos.
No último sábado (2), o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública prestou depoimento à Polícia Federal no âmbito do inquérito.