O Brasil não está preparado para lidar com as ameaças cibernéticas que já entraram no radar de países como Estados Unidos, Rússia e Alemanha. A conclusão é de um estudo realizado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, que será entregue ao presidente Jair Bolsonaro. O relatório mostra que, apesar de figurar como uma ameaça crescente no mundo, a defesa cibernética não tem a mesma atenção que a defesa nuclear e a defesa espacial no Brasil. Ao contrário, tem um orçamento muito menor, que deixa o país suscetível a ameaças que já foram inclusive identificadas durante a Copa do Mundo de 2014.
“Proporcionalmente, o Brasil tem a pior defesa cibernética do mundo”, lamentou o idealizador do estudo, o senador Esperidião Amin (PP-SC), que passou os últimos meses estudando o assunto, por meio de documentos e audiências - uma delas secreta -, e nesta semana aprovou um relatório sobre a política nacional de defesa cibernética na Comissão de Relações Exteriores. O documento mostra como essa questão entrou nas atribuições do Exército, mas acabou tendo o orçamento reduzido, em detrimento de outras questões da segurança nacional, nos últimos anos. Uma situação que, segundo Amin, expõe o país a enormes riscos.
“O trabalho que vem feito pelo GSI e pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército é hercúleo, patriótico. Mas os recursos são ridículos. Nós estamos debochando do perigo, porque o Brasil não é tão desimportante assim. Pelo contrário, tem muitos recursos naturais e infraestrutura para ficar desatento a essa guerra permanente que se trava no mundo - uma guerra moderna, não militar, que atinge setores críticos da infraestrutura nacional como a logística, a energia elétrica, as telecomunicações e o abastecimento de água”, revelou Esperidão Amin, explicando que essa guerra cibernética pode ser desencadeada por ataques virtuais comandados por hackers autônomos ou organizações financeiras de alcance internacional.
O relatório aprovado por Amin na CRE do Senado explica que a missão da defesa cibernética “é proteger os sistemas de informações e neutralizar a fonte de ataques, tentando inibir possíveis ataques digitais”. “O setor cibernético é, ao lado do espacial e do nuclear, setor estratégico para a Defesa do País”, garante.
O documento revela, contudo, que o orçamento dos programas de defesa cibernética, muito utilizados na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas do Rio, vem sendo sucateado nos últimos anos. Em 2018, por exemplo, o setor recebeu cerca de R$ 10 milhões, enquanto o setor nuclear recebeu R$ 895,8 milhões.
Em 2020, o Projeto de Lei Orçamentária do Executivo previa a aplicação de R$ 19 milhões na defesa cibernética. A pedido da CRE, o Congresso conseguiu ampliar essa dotação em R$ 3 milhões. Depois de conversas com o Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber), porém, os senadores calculam que esse orçamento de R$ 22 milhões deveria chegar a R$ 60 milhões para que o país tivesse condições de “implantar e modernizar um modelo capaz de atender às necessidades desse setor estratégico”.
A CRE do Senado ainda diz que, apesar disso, o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do governo não conta com nenhuma previsão orçamentária para a modernização do setor. “Não há como o Setor Cibernético se manter com esses valores. Fica o ponto, estimamos que o orçamento do setor cibernético deveria ser de R$ 60 milhões para o ano de 2020, e R$ 120 milhões para 2021, 2022 e 2023, a fim de atingir os objetivos já fixados”, reclama.
Diante dessas informações, a Comissão de Relações Exteriores do Senado decidiu fazer três sugestões: a ampliação do orçamento do setor cibernético, a criação de uma lei federal que estabeleça a política nacional de defesa cibernética e a instalação de uma comissão especial que acompanhe essas questões no Senado.
Segundo Esperidião Amin, que já cogitou ser o autor desse marco nacional de defesa cibernética, o relatório que traz esse dossiê e essas propostas será entregue aos responsáveis pela defesa brasileira nos próximos dias. O presidente Jair Bolsonaro; o vice-presidente, Hamilton Mourão; o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva; e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno vão receber o material. Eles serão instados a aumentar as ações de defesa cibernética e também a dar o pontapé inicial nessa legislação.
“Como é uma questão que envolve organizações de estado, proponho que o governo apresente esse projeto de lei que nós aperfeiçoamos no Congresso”, explicou Amin, garantindo que o Legislativo já está fazendo a sua parte para avançar com essa discussão. A criação de uma subcomissão conjunta da Comissão de Relações Exteriores e da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, por exemplo, já está acertada para o ano que vem.
“Estamos ficando para trás no campo de defesa cibernética e podemos pagar um preço caro por isso. Logo entrará nova era digital, como computadores quânticos, tecnologia 5G, e nós, talvez, estejamos apegados a espécie de “Linha Maginot”, fortificações físicas construídas pela França na década de 30, que se revelou grande erro estratégico, a culminar na derrota para a Alemanha em 1940 e à ocupação daquele País”, justifica o documento do Senado.
Procurado pelo Congresso em Foco, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) disse que só vai se “manifestar no momento oportuno”.
Congresso Em Foco