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Governo eleito manterá tramitação da PEC da Transição, diz Rui Costa

Governo eleito manterá tramitação da PEC da Transição, diz Rui Costa

Futuro ministro da Casa Civil disse que decisão de Gilmar Mendes em tirar Bolsa Família do Teto não muda planos “A, B e C” do governo Lula

O futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), minimizou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em tirar o Bolsa Família da regra do teto de gastos e afirmou nesta segunda-feira (19) que manterá as negociações para a tramitação da PEC da Transição. Segundo Costa, a proposta é o plano A, B e C do novo governo.

No domingo (18), o ministro Gilmar Mendes determinou a retirada do valor gasto com o benefício social do cálculo do teto de gastos, o que abre brecha para aumento de despesas para o governo Lula. Em conversa com jornalistas, Rui Costa disse que a decisão de Mendes apenas corrobora com o plano A dos petistas.

“A turma está negociando. O plano A, B e C é a aprovação da PEC”, declarou.

O texto abre espaço de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023, que deve ser redistribuído para programas essenciais, como o Farmácia Popular, além de compra de insumos para a Educação e Saúde. O valor também deve ser usado para retomar obras paradas e bancar novos projetos de infraestrutura.

Rui Costa ainda foi questionado sobre a decisão do STF de pôr fim ao Orçamento Secreto, uma das demandas da cúpula petista. Para o futuro chefe da Casa Civil, a medida não altera a relação entre o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), um dos principais defensores das emendas secretas.

Costa ressaltou que a tramitação da proposta não é “para medir forças, mas para dialogar”. Ele garantiu que ainda conversa com Lira para agilizar a tramitação da PEC da Transição e garante ter apoio necessário na Câmara para aprovar o texto.