Stefanutto foi preso por desvios irregulares em descontos a aposentados; prejuízos podem chegar a R$ 6,3 bilhões
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quinta-feira (13) o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, durante uma nova etapa da Operação Sem Desconto, que apura fraudes bilionárias em descontos irregulares realizados em aposentadorias e pensões. O esquema, segundo as investigações, teria movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A ação, realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), cumpre 10 mandados de prisão e 63 ordens de busca e apreensão em 14 estados e no Distrito Federal. Até o momento, seis pessoas foram presas. Entre os investigados estão o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira, que deverá usar tornozeleira eletrônica, além dos parlamentares Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e Edson Cunha de Araujo (PSB-MA), alvos de mandados de busca.
Stefanutto havia sido demitido do INSS em abril, após o escândalo vir à tona na primeira fase da operação. O ex-presidente é acusado de integrar uma organização criminosa responsável por autorizar descontos falsos nos benefícios de milhões de aposentados, sob a justificativa de mensalidades de associações fictícias.
De acordo com as apurações da PF, os beneficiários eram cobrados sem autorização, como se tivessem aderido a associações que supostamente ofereciam serviços de assistência jurídica e descontos em planos de saúde e academias — entidades que, na prática, não possuíam estrutura nem prestavam os serviços prometidos.
A Polícia Federal deflagrou mais uma etapa da Operação Sem Desconto, e acabou prendendo o ex-presidente do INSS (Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil)
Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, 11 associações foram alvo de medidas judiciais, e seus contratos com aposentados e pensionistas foram suspensos. Os investigados responderão por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, estelionato previdenciário, além de inserção de dados falsos em sistemas oficiais e lavagem de dinheiro.
A descoberta do esquema, em abril, também resultou na queda do então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), que pediu demissão após a crise política gerada pela operação. Ele foi substituído por Wolney Queiroz, atual titular da pasta.
Governo inicia devolução de valores do INSS
O governo federal iniciou, em julho, a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O reembolso é feito em parcela única, sem lista de prioridade. Segundo o INSS, mais de 6 milhões de beneficiários contestaram cobranças não reconhecidas, e 4,8 milhões deles estão aptos a receber o dinheiro de volta.
Nesta quarta-feira (11), o governo prorrogou o prazo para contestação dos descontos indevidos até 14 de fevereiro de 2026. As reclamações podem ser feitas por meio do aplicativo ou site Meu INSS (no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”), pela Central 135, ou presencialmente em agências dos Correios em todo o país.
Perfil do ex-presidente e defesa
Filiado ao PDT, Stefanutto foi nomeado presidente do INSS em julho de 2023, indicado pelo então ministro Carlos Lupi. Ele é graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e possui mestrado em Gestão e Sistema de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá, na Espanha.
Antes de assumir o comando do INSS, atuou como diretor de Orçamento, Finanças e Logística da autarquia e como procurador-geral federal especializado junto ao instituto entre 2011 e 2017. Também já havia trabalhado no Tribunal de Justiça de São Paulo e na Receita Federal.
Em nota, a defesa de Stefanutto afirmou que não teve acesso ao teor da decisão e que “segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso”