Advogados do coronel Jorge Eduardo Naime Barreto fizeram o pedido à Justiça
O coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex- chefe do Departamento Operacional da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal), solicitou para que não seja obrigado a estar presente na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos atos terroristas de 8 de janeiro.
A defesa também pediu para que ele possa se retirar da comissão no momento que quiser, caso ele compareça a audiência. O coronel foi convocado pelo colegiado da CPMI para participar como testemunha nesta segunda-feira (26) da sessão.
Os advogados entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal para que o coronel tenha o direito de não responder aos questionamentos para não ter qualquer tipo de “constrangimento”. Eles também pediram para que Naime possa receber orientações jurídicas durante o depoimento.
Se o coronel comparecer na audiência, ele será ouvido sobre a tentativa de invasão ao prédio da Polícia Federal, em Brasília, em dezembro do ano passado. Quem solicitou o depoimento de Naime foi a senadora e relatora da CPMI, Eliziane Gama (PSD-MA).
Uma pessoa quando é convocada para ser testemunha de uma CPMI, ela precisa comparecer e responder a todos os questionamentos. Já quando o cidadão é chamado como investigado, ele tem o direito de ficar em silêncio para não produzir provas contra si.
Jorge Eduardo Naime Barreto foi preso em fevereiro
O ex-chefe da PM do Distrito Federal recebeu voz de prisão em fevereiro deste ano. Ele é suspeito de ter se omitido antes e durante as invasões nos prédios dos Três Poderes. Naime Barreto foi afastado do Departamento Operacional da Polícia Militar no dia 10 de janeiro.
O ex- interventor da Segurança Pública do Distrito Federal Ricardo Cappelli acusou Naime de ter demorado de forma proposital para que fosse feita a linha de contenção da PM.