‘Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo’ foi assinada na quarta-feira (3)
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou uma lei que cria uma província venezuelana em Essequibo, território da Guiana. Houve ainda uma cerimônia para a assinatura do texto na noite de quarta-feira (3).
A lei foi discutida na Assembleia Nacional da Venezuela no final do ano passado. Naquele momento, o país realizou um plebiscito, que obteve 95% de votos favoráveis para o país incorporar Essequibo ao território da Venezuela.
A “Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo” conta com 39 artigos, além da regulamentação a fundação do estado da “Guiana Essequiba”.
Maduro afirmou, durante a cerimônia, que a lei será cumprida ao “pé da letra” para defender o mapa da Venezuela internacionalmente.
“O tempo da dominação colonial, o tempo da subordinação na Venezuela acabou para sempre”, disse o presidente.
Além disso, Maduro disse que bases militares secretas do Comando Sul e da Agência de Inteligência dos Estados Unidos foram colocadas em Essequibo para atacar a Venezuela. Até o momento, o governo da Guiana ainda não se manifestou sobre o assunto.
Acordo entre Venezuela e Guiana
No fim de 2023, lideranças dos dois países se reuniram para assinar um acordo que proíbe ameaças e o uso da força na questão que envolve Essequibo .
Ademais, eles acordaram que irão buscar coexistência pacífica e unidade da América Latina e Caribe; estão cientes sobre a controvérsia envolvendo a fronteira e a decisão do Tribunal Internacional de Justiça; vão dialogar sobre as questões; não promoverão a escalada do conflito; criarão uma comissão conjunta com ministros das Relações Exteriores para tratar do que já foi firmado em acordo.
Entenda a disputa
O território Essequibo, também chamado de Guiana Essequiba, é administrado pela Guiana e reivindicado pela Venezuela há mais de um século. Com cerca de 160 mil km², a área é rica em minerais e biodiversidade.
De um lado, a Guiana defende um limite estabelecido em 1899 por uma corte de arbitragem de Paris. Na ocasião, o Reino Unido (na época, a Guiana era colônia do país) saiu em vantagem sobre a posse do território, o que desagradou a Venezuela.
Do outro lado, a Venezuela defende o Acordo de Genebra de 1966, que estabelece bases para uma solução negociada e não reconhece o acordo anterior, anulando-o.
Foi em 2015, porém, que a situação voltou a ser pauta quando a empresa petrolífera estadunidense ExxonMobil passou a explorar a região. A área é rica em petróleo e a companhia encontrou diversas reservas.
Desde então, a Guiana despontou na exploração de jazidas de petróleo, mudando a economia local. Somente no ano passado, a economia do país cresceu 62%, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), representando a maior taxa do mundo.