O material estava acumulado em uma tenda na Praça Dr. Miguel Couto. Sem condições de uso, as peças de roupa deverão ser queimadas pela prefeitura da cidade
Milhares de peças de vestuário, entre camisas, sapatos entre outros itens, doadas para as vítimas das enchentes de Petrópolis passaram dias ao relento em uma praça da cidade, sem qualquer proteção e se estragaram. Sem condições de uso, elas deverão ser queimadas pela prefeitura da cidade.
A medida consta de uma decisão do juíz Jorge Luiz Martins, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, divulgada no sábado (dia 19) em uma ação movida pela Defensoria Pública para que fosse dada uma destinação aos artigos. O material estava acumulado em uma tenda na Praça Dr. Miguel Couto, no bairro do Alto da Serra, uma das regiões mais atingidas pelo temporal de fevereiro que deixou mais de 230 mortos.
O juiz afirmou em sua decisão que em visita ao local na semana anterior constatou a presença de ratos, gatos e insetos (baratas) nas roupas. E encotrou milhares de peças, ‘’ amontoadas, aparentemente úmidas, molhadas, putrefatas, impróprias ao uso humano’’. Na decisão, a situação encontrada não condiz com o direito das vitimas das chuvas serem tratadas com respeito.
‘’Aquele que experimenta o torturante infortúnio, fragilizado tanto econômico, quanto financeiramente, continua sendo uma espécie a priori na estratificação das estruturas sociais! Sim, esse homem chicoteado pela dor é credor do direito de ser tratado com igual respeito e consideração, na exata medida em que ostenta a titularidade dos mesmos direitos subjetivos afirmados pelo direito natural e, relevantíssimo, pelas diretivas de índole humanitárias positivadas na carta constitucional e nos documentos internacionais que versam sobre a dignidade do Ser Humano na cimeira dos diretos fundamentais’’, escreveu o juiz.
O juiz determinou que as peças que ainda puderem ser reaproveitadas sejam entregues à entidade previamente indicada pela sociedade civil, que seja credenciada no Juizado da Infância e Juventude. E estipulou prazo até qarta-feira (24) para que o restante seja queimado.
Neste domingo (20), a prefeitura de Petrópolis já havia recolhido as peças. Mas não informou se pretende recorrer da decisão, a quantidade e quando as peças seriam eventualmente queimadas.
O município afirma que a responsabilidade por deixar as doações ao relento teria sido da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado. O õrgão estadual, por sua vez, nega a acusação e diz que nunca recebeu doações na Praça Miguel Couto. Uma outra parte das roupas teria sido largada no local pela prefeitura de Belford Roxo.
‘’A prefeitura ressalta que só realiza a doação de roupas novas, em perfeitas condições, fruto de doações da Receita Federal’’, diz um trecho da nota.