Projeto que previa uso obrigatório foi aprovado pelo Congresso e vetado por Bolsonaro; partidos fizeram acordo pela derrubada. Se senadores confirmarem decisão, uso passa a ser obrigatório
Os deputados decidiram nesta quarta-feira (19), em sessão conjunta do Congresso Nacional, derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a um trecho do projeto que obriga o uso de máscara em escolas, comércio, instituições de ensino, igrejas e templos.
Por se tratar de sessão do Congresso, ainda falta a votação por parte dos senadores, prevista para a tarde desta quarta. A sessão é feita de forma remota. Se os senadores confirmarem a derrubada, o uso das máscaras em comércios e escolas passará a ser obrigatório
O projeto que previa o uso obrigatório foi aprovado em junho pelo Legislativo. Ao sancionar a lei, em julho, Bolsonaro justificou que o ponto sobre escolas, comércios e igrejas incluía “demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”, o que, no entendimento do governo, poderia ser considerado violação de domicílio (relembre no vídeo abaixo).
As autoridades internacionais de saúde e os especialistas da área recomendam o uso de máscara como forma de prevenir a disseminação do novo coronavírus.
Houve um acordo prévio entre os partidos, e o veto do presidente foi derrubado por 454 votos a 14 contrários (houve uma abstenção).
Outros vetos
Durante a sessão, também foram derrubados vetos ao projeto que estipula medidas de proteção social para prevenção do contágio do novo coronavírus nos territórios indígenas.
Entre os pontos que haviam sido vetados por Bolsonaro, estava o que prevê distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção de superfícies para aldeias ou comunidades indígenas.
Outro item vetado era o que trata da inclusão das comunidades quilombolas certificadas no Programa Nacional de Reforma Agrária.
Insumos para pandemia
Os deputados derrubam, ainda, o veto a um dispositivo do projeto que trata da importação de insumos para combate à pandemia.
O ponto que havia sido vetado fixa prazo de 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização excepcional e temporariamente a importação de produtos sem registro.
Terras da União
Os deputados também derrubaram o veto a trechos do projeto que altera regras para a transferência definitiva de terras pertencentes à União para os estados de Roraima e Amapá.
Um deles autorizava a transferência de terras federais ainda não georreferenciadas. O georreferenciamento é uma ferramenta usada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para delimitar a localização do imóvel e, assim, evitar a sobreposição entre terrenos.
Vetos mantidos
Nesta quarta, os deputados também votaram por manter outros 11 vetos presidenciais. Neste caso, os vetos não serão mais analisados pelos senadores. Isso porque, para um veto ser derrubado, as duas casas precisam votar pela sua rejeição.
Desses os 11 vetos, havia acordo para a manutenção de 10, entre eles o que atingia um projeto com ações emergenciais para a área cultural durante a pandemia.
Os deputados analisaram em uma votação separada o veto sobre o qual não havia acordo. Bolsonaro vetou um projeto que suspendia retroativamente e impedia novas inscrições de consumidores inadimplentes em cadastros negativos de proteção ao crédito durante a pandemia.
O placar foi de 295 a 160 pela manutenção do veto. Houve ainda 3 abstenções. Como foi mantido, não precisará ser submetido ao Senado.