Resolução em vigor restringe presença de público no plenário da Corte
A poucos minutos do início da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi barrado de entrar no plenário da Corte para acompanhar presencialmente o julgamento da ação penal que pode levar à sua condenação .
Silveira, que estava acompanhado pelo também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram informados de que não poderiam entrar no plenário devido a uma resolução baixada em fevereiro deste ano em razão da pandemia. A medida veda a presença de público no local, permitindo a participação apenas dos advogados de defesa.
Após ter a entrada vetada, Silveira disse que irá acompanhar o julgamento a partir da Câmara dos Deputados.
“Depois de nove ministros votarem uma medida inconstitucional, qual será a minha expectativa?”, disse ao GLOBO, após ser questionado sobre a expectativa para o desfecho do julgamento desta quarta-feira.
A resposta de Silveira fez referência à decisão dos ministros que referendou as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes contra ele diante do descumprimento da ordem de usar a tornozeleira eletrônica. As medidas foram confirmadas por nove dos onze ministros.
No Twitter, Eduardo Bolsonaro criticou a proibição de entrada do público para acompanhar a sessão de julgamentos, e citou a expressão “tempos estranhos”, usada pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello.
“Eu iria acompanhar a sessão de julgamento do Dep. Daniel Silveira no STF. Mas uma resolução da corte impediu minha entrada e a dele também. Só no Brasil o réu é proibido de acompanhar o seu próprio julgamento. Isso não fere o direito à ampla defesa? Tempos estranhos…(M.A.M.)”, escreveu na rede social.
Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros do Supremo para favorecer interesse próprio, em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes; e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez. Ele virou réu em abril de 2021.