Direito ao silêncio foi dado pelo Supremo Tribunal Federal
Durante depoimento na CPMI dos atos golpistas nesta terça-feira (11), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que ficará em silêncio durante a comissão devido ao habeas corpus apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e orientação da defesa.
Por uma decisão do Supremo, Cid tem direito ao silêncio sobre as questões relacionadas as investigações que já ocorrem em outros órgãos.
A decisão foi tomada na semana passada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Ela autorizou que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro permaneçam em silêncio durante o depoimento com a presença, no entanto, obrigatória.
Em fala inicial, antes das perguntas serem feitas, Mauro Cid afirmou:
“Por todo o exposto, e sem qualquer intenção de desrespeitar vossas excelências e os trabalhos conduzidos por esta CPMI, considerando minha inequívoca condição de investigado, por orientação da minha defesa e com base no habeas corpus 229323, concedido em meu favor pelo STF, farei uso ao meu direito constitucional ao silêncio”.
Os primeiros questionamentos foram realizados pela relatora da comissão, Eliziane Gama (PSD). Ela perguntou sobre as viagens aos Estados Unidos com o suposto cartão de vacinação fraudado para entrar no país.
A senadora perguntou ainda se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha conhecimento sobre as fraudes nos cartões de vacina e se o tenente-coronel se arrependia de ter se envolvido a movimentos “extremistas”.
Eliziane Gama questionou ao tenente-coronel a razão dele usar dinheiro em espécie para pagamentos de pessoas ligadas a Bolsonaro; se Mauro Cid recebeu R$ 400 mil em transferência, pix ou dinheiro em espécie e se os documentos golpistas encontrados no celular dele tinha o objetivo de anular as eleições de 2022.
Até o momento, o depoente permanece em silêncio.
No dia 3 de maio, o tenente-coronel foi preso pela PF suspeito de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. A corporação investiga a possibilidade da falsificação das carteiras de vacinação de Bolsonaro, sua filha Laura, Mauro Cid, a esposa e a filha.
Em junho, a Polícia Federal encontrou um roteiro de golpe no celular de Mauro Cid . Nas mensagens, o tenente-coronel foi cobrado por integrantes das Forças Armadas para convencer Bolsonaro a realizar um golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2022.
Inicialmente, era para Cid depor no dia 4 de julho, no entanto, o presidente da comissão, Arthur Maia (União Brasil) optou pelo adiamento das sessões do colegiado por conta da “intensa” agenda da Câmara dos Deputados.