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Para evitar que caso vá os STF, como houve na comissão de inquérito da Covid, presidente do Senado pode instalar os quatro colegiados
Com a ameaça de governistas de irem ao Supremo Tribunal Federal para barrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC , o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenta traçar uma estratégia para evitar que a batalha política seja novamente resolvido no campo jurídico. Há cerca de um ano, coube à Corte ordenar a abertura da CPI da Covid após resistência do chefe do Legislativo em instalá-la.
Após a oposição formalizar nesta terça-feira o pedido para abrir a CPI do MEC, cabe agora a Pacheco (PSD-MG) ler o requerimento no plenário da Casa para o colegiado poder ser instalado. De acordo com o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a expectativa é que isso aconteça até quinta-feira. Os dois senadores vão se reunir na manhã desta quarta-feira, na Residência Oficial da Presidência do Senado, para debater o assunto.
A intenção de opositores ao governo de Jair Bolsonaro é investigar suspeitas de corrupção na pasta durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que chegou a ser preso na semana passada, mas solto no dia seguinte.
Minutos após a oposição entrar com o pedido para abrir a investigação no Senado, o líder do governo na Casa, Carlos Portinhos (PL-RJ), apresentou um pedido a Pacheco para que ele respeite a ordem cronológica das CPIs que foram apresentadas antes.
Há três CPIs que já foram protocoladas. Na fila aguardando na gaveta de Pacheco está uma proposta pelo próprio líder do governo, sobre obras paradas do MEC em gestões passadas; uma de Eduardo Girão (Podemos-CE), sobre a atuação do narcotráfico no Norte e Nordeste do país, e de Plínio Valério, sobre a atuação de ONGs na Amazônia. Os três pedidos também contam com assinaturas suficientes.
Ao GLOBO, Portinho afirmou que irá ao Supremo caso Pacheco instale a CPI da oposição antes de todas as outras. No regimento do Senado, porém, não há nenhuma obrigação que ordem dos pedidos deva ser seguida.
Uma hipótese cogitada por Pacheco e aceita pelos governistas é a abertura de todas as quatro CPIs. Esse mesmo cenário também é aceito pela oposição. Isso porque há uma avaliação, entre aqueles que apoiam a abertura da investigação contra Milton Ribeiro, de que os partidos vão priorizar as indicações para a CPI do MEC, em detrimento das outras — já que ela acabará tendo mais atenção pelos fatos investigados, que são mais recentes.
Pelo regimento do Senado, não há uma limitação à quantidade de CPIs que podem existir simultaneamente. A única vedação é de que cada parlamentar seja titular de apenas uma comissão e suplente de outra, no máximo.
Nesta terça-feira, dia da apresentação da CPI pela oposição, Pacheco evitou comentar o tema e nem sequer foi ao Senado. Segundo aliados do senador, há uma tendência para que ele instale a comissão do MEC, mas veem pouco plausível que faça o mesmo com os demais colegiados.
Planalto aposta em CPI esvaziada
O Palácio do Planalto ainda trabalha para barrar a abertura da CPI do MEC no Senado. Mas, se a CPI for instalada, auxiliares diretos do presidente Jair Bolsonaro acreditam que o estrago para o governo será pequeno. Uma das apostas é a proximidade das eleições. Senadores da oposição, que destacaram na CPI da Covid, como por exemplo, Omar Aziz (PSD-AM), estarão fora do Congresso, envolvido a campanha.
Dos 32 signatários, apenas 14 não deverão concorrer a nenhum cargo na eleição deste ano. No entanto, o próprio Aziz, que foi presidente da CPI da Covid, afirmou que deve fazer aparições na comissão do MEC. E Renan Calheiros (MDB-AL), que foi relator na comissão passada e hoje está licenciado, garantiu que retomará seu mandato para participar do colegiado.
Além disso, o entorno do presidente alega que as investigações não devem atingi-lo. No Palácio do Planalto o discurso é de que Bolsonaro não interferiu na investigação da Polícia Federal.
Em áudio divulgado pela PF, Ribeiro conta que recebeu telefonema de Bolsonaro, alertando sobre possível mandado de busca e apreensão. Segundo um interlocutor palaciano, não há nada que incrimine o presidente e a CPI vai “parir um rato”, devendo apenas chegar no ex-ministro, que foi “ingênuo” ao receber e permitir a intermediação dos pastores dos recursos do FNDE.