Entre os principais destaques, está a reforma tributária, aprovada no final do ano passado, que volta à discussão
O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta segunda-feira (5), marcando o início do ano legislativo após o recesso parlamentar. A pauta econômica será central, mesmo com a possível desaceleração legislativa no segundo semestre de 2024, devido às eleições municipais e às movimentações para a troca de comando na Câmara e Senado em 2025.
Entre os principais destaques, está a reforma tributária , aprovada no final do ano passado, que volta à discussão. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que as leis complementares serão debatidas desde o primeiro dia do ano legislativo de 2024. Estas regulamentarão aspectos cruciais, como a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o funcionamento do cashback dos impostos pagos.
A reforma do imposto de renda, promessa de campanha do presidente Lula em 2022, também deve ser destaque neste ano, como parte da segunda fase da reforma tributária. A ampliação da faixa de isenção será um ponto central nas discussões.
A relação entre o governo federal e o Congresso se destaca, especialmente na questão da tributação sobre a folha de pagamento. O veto do presidente Lula ao PL 334/202 do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que prorrogava a desoneração da folha até 2027, gerou atritos. O governo busca alternativas para aumentar a arrecadação, visando atingir a meta de déficit zero prevista no Orçamento de 2024.
Além disso, a reforma administrativa (PEC 32/2020) deve voltar à discussão, sendo uma das prioridades para Arthur Lira. A busca por redução de despesas obrigatórias e aumento da eficiência no setor público são argumentos centrais.
O Congresso inicia as atividades com mais de 20 Medidas Provisórias para análise, incluindo a MP 1.197/2023, que destina mais de R$ 879,2 milhões para a compensação financeira aos estados após a queda de arrecadação do ICMS. A MP sobre o mercado de carbono também está em destaque, visando lidar com as emissões de gases de efeito estufa, um desafio considerável para o Brasil, que se posiciona como o sexto maior poluidor climático do mundo.