Foi aprovado na quarta-feira, 3, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, um projeto
que altera a Lei Brasileira de Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). A proposta determina a inclusão de mudos e gagos entre pessoas com deficiência.
O texto, que segue para a análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), ressalta que: “as dificuldades de comunicação e expressão podem obstruir a participação plena e efetiva do cidadão na sociedade em igualdade de condições”.
“Esse público também sofre diversos tipos de preconceito. Não existe igualdade de condições, assim como acontece com outras pessoas com deficiência. Ficarei feliz se a Lei for aprovada”, comentou Fabíola Freitas, assistente social da Apae Rio Branco.
O Projeto de Lei (PL 311/2018) acompanha a Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIF), aprovada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera desde 2001, a gagueira como uma deficiência.