Votação já foi adiada duas vezes após uma grande mobilização contra o projeto
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (27/9), o projeto de lei (PL) que proíbe o casamento entre pessoas homossexuais . Esta é a terceira vez em que a votação é marcada. Nas duas primeiras, houve adiamento após uma grande mobilização contra o projeto .
O texto original do PL, engavetado há 16 anos, foi apresentado pelo ex-deputado federal Clodovil Hernandes (1937-2009). O texto prevê que “duas pessoas do mesmo sexo poderão constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”.
Entretanto, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), relator do projeto, substituiu a proposta de Clodovil e sugeriu que relações entre pessoas homossexuais não podem se igualar ao casamento ou à entidade familiar.
No Brasil, o casamento homoafetivo é realizado desde 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva como um núcleo familiar. Dois anos depois, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou que a celebração do casamento entre pessoas do mesmo sexo fosse realizada em todos os cartórios do país.
Para Eurico, o casamento é “um pacto que surge da relação conjugal, e que, por isso, não cabe a interferência do poder público, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano. O que se pressupõe aqui é que a palavra ‘casamento’ representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”.
Votação
A sessão está prevista para começar às 10h desta quarta-feira. Para dar início, três votos serão lidos separadamente e em seguida, dez deputados terão o tempo de quinze minutos para falarem a favor e contra o projeto.
Se aprovado, o PL nº 580/2007 passará ainda pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).Posteriormente, vai ao Senado Federal.