Relator recomenda arquivamento de ação, que acusa o deputado de ataques às instituições e tentativa de influenciar a impor sanções contra o Brasil
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vota hoje a admissibilidade da ação que pede a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL). A representação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e acusa o parlamentar de promover “ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e de tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil”.
O relator do caso, deputado Marcelo Freitas (União Brasil), recomendou o arquivamento da representação em parecer apresentado no dia 8 de outubro. “As manifestações configuram exercício do direito de crítica política plenamente protegido pela imunidade material, e qualquer tentativa de imputar quebra de decoro por atentado contra a democracia constitui extrapolação interpretativa”, afirmou Freitas em seu relatório.
O colegiado concedeu vista coletiva para análise do parecer e, posteriormente, o PT solicitou a suspeição do relator, alegando falta de imparcialidade. O pedido foi negado pelo presidente do Conselho, deputado Fábio Schiochet (União Brasil).
Acusações envolvem sanções do governo Trump
A denúncia do PT cita episódios em que Eduardo Bolsonaro teria defendido sanções impostas pelo governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra autoridades brasileiras.
Entre as medidas, estariam o aumento de tarifas, o cancelamento de vistos e punições contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, com base na chamada Lei Magnitsky , que prevê restrições a pessoas envolvidas em supostas violações de direitos humanos.
Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado por coação no curso do processo. Segundo o Ministério Público Federal, Eduardo Bolsonaro teria tentado interferir em investigações que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao estimular sanções econômicas de Trump contra o Brasil.
Outros processos também estão na pauta
Além do caso de Eduardo Bolsonaro, o Conselho de Ética deve analisar outras dez representações nesta quarta-feira. Uma delas é contra o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, acusado de ofensas ao deputado Gustavo Gayer (PL).
O relator do processo, delegado Fábio Costa (União Brasil), votou pela continuidade da ação, apresentada pelo PL, após Lindbergh chamar Gayer de “canalha” e “vagabundo” durante discussões sobre a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.
Nos bastidores, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, tenta articulação política para derrubar o processo contra Lindbergh. A movimentação faz parte de um acordo entre parlamentares para encerrar a representação em troca de apoio à votação que suspendeu a ação penal contra Gayer, aprovada pela Câmara na semana passada.