Nem com aprovação da medida provisória que cria o programa substituto do Bolsa Família esclareceu-se como vai funcionar
Deputados aprovaram quinta-feira a Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, visto como uma das vitrines eleitorais do presidente Jair Bolsonaro em 2022.
No entanto, nem mesmo a votação afastou dúvidas que ainda pairam sobre o novo programa social, que substitui o Bolsa Família.
A principal novidade após a votação na Câmara é a proibição da existência de filas de beneficiários, ou seja, todos que cumprirem os requisitos deverão receber o benefício, mas não ficou claro quando a fila de pelo menos 1,18 milhão de pedidos do Bolsa Família será zerada.
Veja a seguir essas e outras perguntas que ainda precisam ser esclarecidas sobre o funcionamento do novo programa social.
Qual é o tamanho da fila de brasileiros que esperam o benefício?
Em novembro, primeiro mês do Auxílio Brasil, foram beneficiadas 14,5 milhões de famílias que migraram do extinto Bolsa Família. Esse número vai avançar para cerca de 17 milhões de famílias em dezembro, segundo planos do governo.
Para o Ministério da Cidadania, isso zeraria a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único e habilitadas ao programa. A pasta alega que há 31,1 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Desse total, porém, teriam direito ao benefício 15 milhões que estão em situação de extrema pobreza e 2,9 milhões em situação de pobreza, o que corresponde a 17,9 milhões de famílias.
Com a ampliação do auxílio para 17 milhões de lares, portanto, 900 mil ficariam de fora. O relator da proposta, deputado Marcelo Aro (PP-MG), disse ontem que o programa pode atender a 20 milhões de famílias, devido a novos parâmetros das linhas da pobreza e extrema pobreza.
Uma decisão do STF proíbe a existência de filas e o próprio projeto aprovado pelos deputados estabelece que o programa não pode deixar de fora quem atende aos requisitos.
Não se sabe, porém, como será a renovação dos beneficiários. Muitas entidades acreditam que o tamanho da fila é subestimado e que pode haver um elevado número de pessoas que sequer conseguiram entrar no CadÚnico.
Quando chegará o cartão do Auxílio Brasil?
Atualmente os beneficiários utilizam o cartão do Bolsa Família. O Ministério da Cidadania não respondeu sobre a confecção de um cartão físico para o Auxílio Brasil, nem como seria feita a sua distribuição.
Quando começa a bolsa para atletas?
O Auxílio Brasil pagará uma bolsa para jovens atletas que se destacam em competições esportivas. Os procedimentos para gestão e operacionalização do benefício ainda serão definidos em ato a ser publicado pelo Ministério da Cidadania.
A pasta não divulgou detalhes sobre quais competições darão direito às bolsas e nem critérios de seleção. Também não há definição sobre o início da concessão do benefício nem quantos jovens vão receber o bônus.
Como funcionará a Bolsa acadêmica?
A regulamentação da Bolsa de Iniciação Científica Júnior já foi publicada, mas o governo ainda não esclareceu como os alunos que vão receber os pagamentos a partir de dezembro serão informados de que foram selecionados.
O Ministério da Ciência e Tecnologia é que vai encaminhar a lista de selecionados para a Cidadania, mas não foi esclarecido quem avisará os alunos: o próprio governo ou suas escolas e por qual meio.
Como será o pagamento destas bolsas aos jovens?
Os valores das bolsas estão definidos: R$ 100 mensais e uma parcela única anual de R$ 1 mil.
Esses pagamentos serão feitos para adolescentes de famílias que estão no CadÚnico e que se destacam em competições nacionais, mas não foi informado como a bolsa será paga: se há necessidade de o jovem abrir uma conta bancária ou se o valor será transferido a um responsável.
E como será a parcela única de R$ 1 mil para estes jovens?
O governo não definiu quando esse pagamento será feito. Poderá ocorrer a qualquer momento ou apenas no final do período de um ano? A Cidadania não esclareceu esse ponto.
Haverá renovação das bolsas esportiva e científica?
As bolsas são concedidas com base no desempenho desses estudantes em competições no ano anterior. Não há informações sobre a possibilidade de renovação do benefício em anos subsequentes, nem se há limitação para o aluno seguir recebendo.