Texto foi alterado por Câmara e Senado, que aumentaram taxa máxima de desconto
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que permite a renegociação de até 99% das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto, que agora vira uma lei, beneficia estudantes que entraram no programa até o segundo semestre de 2017.
O desconto de 99% vale para quem estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou quem tenha sido beneficiária do auxílio emergencial em 2021. Para os demais estudantes, o desconto é de até 77%.
A renegociação já pode ser realizada desde março. A ação foi possibilitada por uma medida provisória (MP) editada por Bolsonaro no fim do ano passado. O texto passou por Câmara e Senado, que fizeram alterações, incluindo o aumento da taxa máxima de desconto. A sanção foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU).
Depois de formados, os alunos beneficiados pelo Fies precisam ressarcir o erário. A MP tem por objetivo dar uma porta de saída aos estudantes que estão inadimplentes e, ao mesmo tempo, reduzir o rombo provocados por aqueles que não conseguiram honrar com os compromissos.
Uma estimativa do governo aponta que a taxa de inadimplência, considerando os atrasos de mais de 90 dias, gira em torno de 48,8%, e representa cerca de R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas.