Ministro do STF defende a legalidade de procedimentos enquanto chefiava o Tribunal Superior Eleitoral
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou as alegações de que teria solicitado investigações não oficiais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante seu mandato como presidente da Corte. Moraes garantiu que “todos os procedimentos foram oficiais e regulares”, desmentindo a ideia de que agiu fora das normas estabelecidas.
Moraes respondeu que atuou regularmente. O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes enviou nota à imprensa esclarecendo “que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às instituições”.
“Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, diz a nota do gabinete de Moraes.
Uma reportagem da Folha de S.Paulo revelou mensagens que sugerem que Moraes pode ter utilizado o TSE de maneira não convencional para investigar apoiadores de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. Segundo o relato, ele teria solicitado, de forma não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para fundamentar decisões no inquérito das fake news no STF durante e após as eleições de 2022.
A reportagem teve acesso a conversas internas que indicam como o setor de combate à desinformação do TSE, sob a presidência de Moraes na época, foi utilizado como um braço investigativo para apoiar o gabinete do ministro no STF. Em alguns trechos das conversas, a irritação de Moraes com a lentidão no cumprimento de suas ordens é evidente. O jornal obteve mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp entre assessores de Moraes, incluindo seu principal assessor no STF e outros membros de sua equipe no TSE e no Supremo.
Posição dos Envolvidos
Moraes não respondeu imediatamente às acusações, sendo contatado posteriormente por meio da assessoria do STF. O juiz Airton Vieira também não forneceu comentários. Tagliaferro, por sua vez, afirmou que não se manifestará, mas ressaltou que “cumpria todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade”.