Alexandre de Moraes solicitou o afastamento do coronel de suas funções nas Forças Armadas. Militar deve ser considerado “morto fictício”
O Exército Brasileiro afastou o coronel Mauro Cid de suas funções após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologar o acordo de delação premiada entre o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro e a Polícia Federal. Com isso, ele é considerado “morto ficto” (morto fictício) pelas Forças Armadas e sua família tem direito à pensão.
“O Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Exército Brasileiro cumprirá a decisão judicial expedida pelo Ministro Alexandre de Moraes e o Tenente-Coronel Mauro César Barbosa Cid ficará agregado ao Departamento-Geral do Pessoal (DGP) sem ocupar cargo e exercer função”, diz a nota.
A esposa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, investigado pela Polícia Federal, passa a ser considerada viúva e ganha direito ao benefício, conforme o Estatuto dos Militares (lei nº 13.954, de 2019).
O texto indica que o “oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço”.
Mauro Cid teve a delação premiada homologada por Moraes no sábado (9) e foram impostas uma séria de medidas ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, como perda da posse de arma, utilização de tornozeleira eletrônica e restrição para saídas de noite.
Mesmo afastado das funções, Mauro Cid seguirá recebendo o salário de R$ 27 mil . O valor da pensão, no entanto, seria proporcional à última patente do ex-ajudante de ordens e ao tempo de contribuição para a previdência militar.
Moraes também concedeu liberdade provisória ao coronel, que estava preso desde maio no âmbito das investigações das milícias digitais, além do caso das joias sauditas e da alteração de cartões de vacinação no Ministério da Saúde.
Com a delação homologada, a PF deve iniciar uma séria de depoimentos com o militar, que deverá contribuir e não pode permanecer em silêncio, como fez na CPMI dos atos golpistas.
Em troca, Cid poderá ter um abatimento ou até mesmo um perdão de uma eventual pena em caso de condenação.
Morto ficto
A agência especializada em informações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) “Fiquem Sabendo” obteve os dados de pensões fornecidas para famílias de militares da Marinha e da Aeronáutica na mesma situação de Mauro Cid. O Exército não enviou os dados e a agência espera o recurso administrativo.
Na Marinha, são 85 famílias de “mortos fictícios” que recebem remuneração do estado, enquanto na Aeronáutica são 400 pensionistas dependentes de militares expulsos e o grau de parentesco com o instituidor.
A Aeronáutica não divulgou os valores pagos para cada dependente ou cônjuge, apenas as datas de exclusão dos militares e nomes dos familiares beneficiados (Veja a íntegra).
Há casos como o de Abraham Aguiar, excluído em 1966 das Forças e que desde então deixa pensão para três filhas e para a esposa.
O benefício é depositado mensalmente por, pelo menos, 53 anos, já que em 2019 o TCU (Tribunal de Contas da União) considerou legal a pensão paga a duas de suas filhas, Raquel Aguiar Stopiglia e Clarita Abraham Aguiar (Veja o acórdão publicado no Diário Oficial da União).
Na Marinha, existem casos como o da viúva de Alex Felisbino Rosa, que recebeu, em setembro de 2022 (mês escolhido pela Marinha para enviar os dados), R$ 12.893,21.
Em 2022, só na Marinha foram R$ 4,46 milhões de reais pagos em pensões de dependentes dos “mortos fictos”. (Veja a planilha na íntegra).