Corporação deve pedir indiciamento de integrantes do governo Bolsonaro
A Polícia Federal (PF) planeja pedir o indiciamento de membros do governo Bolsonaro por violação da soberania nacional no inquérito sobre irregularidades na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A infração está prevista na Lei nº 14.197, sancionada pelo então presidente Bolsonaro em 2021, que criminaliza atos contra o Estado Democrático de Direito. As informações são da coluna de Paulo Capelli, do portal Metrópoles.
Fontes familiarizadas com a investigação afirmaram que o crime teria ocorrido devido ao uso do software espião First Mile. Adquirido pela Abin por R$ 5,7 milhões durante o governo Temer, o sistema israelense foi utilizado para rastrear a localização de autoridades, opositores e aliados de Bolsonaro durante a gestão anterior.
Os investigadores destacam o artigo 359, que trata de espionagem. Ele considera crime “entregar a governo estrangeiro, seus agentes, ou a organização criminosa estrangeira, documento ou informação classificados como secretos ou ultrassecretos”, em desacordo com a lei ou regulamento.
O inciso 2 também considera crime se “documento, dado ou informação for transmitido ou revelado com violação do dever de sigilo”. A pena prevista é de 6 a 15 anos de prisão.
O First Mile armazenava dados em um servidor em Israel, onde está sediada a Cognyte, empresa responsável pelo software. A companhia tinha acesso aos números de telefone inseridos no sistema.
Membros da PF acreditam que, ao utilizar o sistema israelense para espionar autoridades brasileiras, o governo Bolsonaro expôs informações sensíveis à soberania do Brasil para países estrangeiros.
O First Mile permitia a obtenção da localização aproximada de pessoas que usavam celulares com tecnologias 2G, 3G, 4G, facilitando o mapeamento de encontros pessoais ou viagens das pessoas monitoradas pela Abin.
O dispositivo não realizava interceptação telefônica ou telemática, ou seja, não tinha acesso a conversas ou mensagens trocadas pelos alvos.
Além do uso inadequado do First Mile, a PF investiga outras possíveis irregularidades na Abin, como a infiltração de agentes em campanhas eleitorais de 2022 e o uso da estrutura da agência para proteger o senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas.
Nessas investigações, servidores da agência e figuras políticas estão sob escrutínio da PF, incluindo Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), ex-chefe da Abin, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A PF está buscando individualizar a conduta de cada um nos casos investigados. Todos negam ter cometido irregularidades na Abin e já foram alvo de mandados de busca e apreensão emitidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).