A emenda constitucional que anula R$ 40 milhões em dívidas de partidos começou a tramitar na Câmara dos Deputados numa comissão especial. Uma vez aprovada, de lá segue para o plenário para exame do colegiado de representantes que, tudo indica, votará contra a vontade majoritária dos representados.
O perdão alcança o período entre 2015 e 2022 e sucede a outros tantos atos de indulgência autoconcedidos a legendas devedoras ao longo dos últimos anos.
Pelo texto que saiu da Comissão de Constituição e Justiça, ficam zerados débitos decorrentes de gastos irregulares e de multas pelo descumprimento das cotas para mulheres e negros. A fim de minorar ainda mais os contratempos financeiros, o pagamento poderá ser feito com doações de empresas.
E por que digo que neste caso os representantes mais uma vez vão se postar de costas para os representados? Por dois motivos: todos, à exceção do Novo e do PSOL, apoiam a iniciativa e porque obviamente a sociedade não vê a menor graça em assumir dívidas que não contraiu. Agremiações partidárias, entidades de direito privado, são robustamente (cerca de R$ 6 bilhões, somados os fundos eleitoral e de campanha) mantidas com dinheiro público e ainda assim se acham no direito de farrear e depois se perdoar a despesa.
Esta não foi a primeira nem será a última vez. A prática é recorrente e tem sempre uma justificativa injustificável. Agora argumenta-se que suas altezas não tiveram tempo de se adequar a novas exigências legais. Nas cotas, por exemplo, tiveram dois anos (de 2020 a 2022) e não se acertaram exatamente por contar com o recurso da anistia.
Mas, sabe como é, com dinheiro do alheio se faz o que bem quer. Seria diferente se as legendas fossem obrigadas a buscar financiamento próprio. A vaquinha via Pix, temos visto, é um caminho. Difícil, pois antes os partidos precisariam mudar de atitude para despertar no eleitorado a vontade de doar.
Dora Kramer, jornalista