A recente publicação, pelo Fundo Monetário Nacional (FMI), do documento The return of the policy that shall not be named: principles of industrial policy (em tradução livre, O retorno da política cujo nome não deve ser dito: princípios de política industrial) é um sinal inequívoco de que vivemos um momento de revalorização da boa política industrial. Mais do que isso: como mostra o paper Investment and New Industrial Policies, da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), o mundo nunca abandonou essas práticas.
De acordo com o documento, entre 2013 e 2018, pelo menos 84 países, que juntos representam cerca de 90% da economia global, adotaram estratégias formais de desenvolvimento industrial. Isso sem falar em incontáveis medidas que recebem outros nomes, ou nome nenhum, mas que têm exatamente a mesma finalidade.
Voltar a chamar as coisas pelo que elas realmente são – como fizeram, recentemente, a Alemanha e a França – é um indicativo de como, num contexto de acirramento da competição internacional e das rápidas mudanças tecnológicas que caracterizam a 4ª Revolução Industrial, o papel das legítimas iniciativas para estimular a indústria está sendo levado a sério, pois nenhum desses países quer ficar para trás na corrida tecnológica com outras potências. E o Brasil, definitivamente, não pode permanecer alheio a esse movimento.
Para reabrir esse debate no país, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elaborou o documento Critérios para uma nova agenda de política industrial. Nele, defendemos que o objetivo desse plano deve ser a transformação da estrutura industrial, com o aumento da produtividade. Em outras palavras: promover a incorporação de novas tecnologias à produção, o desenvolvimento de novos produtos, a adoção de modelos inovadores de negócio e a diversificação da economia para setores e atividades com maior valor agregado.
A importância de uma política industrial decorre do fato de que os ganhos de produtividade obtidos com a introdução de novas tecnologias se traduzem em maior renda e lucro para as empresas e em mais empregos de trabalhadores mais qualificados e mais bem remunerados. A longo prazo, o crescimento sustentado depende de inovações indutoras de mudanças estruturais no setor produtivo.
Esse conceito é importante porque delimita o campo de atuação da política industrial, e o que se deve esperar dela, reconfigurando-a como parte da estratégia para aumento da competitividade do país. Ou seja, a política industrial não deve ser usada em substituição às demais políticas, mas em complemento a estas, que incluem a política macroeconômica, aquelas voltadas especificamente para ciência, tecnologia, inovação e comércio exterior, além de outras mais horizontais, relacionadas à superação dos diversos obstáculos ao crescimento da economia nacional.
A longo prazo, o crescimento sustentado depende de inovações indutoras de mudanças estruturais no setor produtivo
Não se trata, pois, da escolha entre uma ou outra política. E, aqui, não há espaço para maniqueísmo: as boas práticas internacionais demonstram que países bem-sucedidos na promoção da competitividade são capazes de combinar, de modo harmônico, políticas verticais, macroeconômicas e horizontais.
Cuidar da agenda macroeconômica e da superação dos diversos obstáculos ao crescimento da economia nacional com caráter horizontal é urgente e absolutamente necessário para impulsionar a competitividade do Brasil no presente. Entretanto, não é suficiente se o nosso objetivo for, a médio e longo prazos, superar a condição de país de renda média. Para isso, precisamos, também, construir a indústria do futuro, caracterizada pela incorporação crescente de tecnologia a produtos e processos produtivos, bem como pela fabricação de bens e prestação de serviços mais inovadores, com maior valor agregado e maior produtividade. Esse é exatamente o papel de uma nova (e melhor) política industrial, que só é efetiva em países que têm ambição.
O foco das políticas industriais modernas é, portanto, a mudança de paradigmas – muito distante da antiga percepção de um Estado protecionista apoiando empresas acomodadas com pacotes de incentivos e subsídios. Visto por essa ótica moderna, o crescimento industrial se torna um meio para promover o desenvolvimento econômico e social do país, pois os empregos do futuro só serão melhores que os atuais se as novas atividades econômicas forem mais intensivas em tecnologia, agregarem mais valor aos produtos e exigirem trabalhadores mais bem formados e qualificados.
Dessa maneira, a política industrial deve ser encarada como um instrumento para promover a criação dos empregos do futuro, que não existirão sem a existência de uma indústria forte e inovadora no futuro. E isso é fundamental, pois boa parte das ocupações que existem hoje no Brasil não são compatíveis com as encontradas em países de alta renda.
A pergunta certa não é, pois, se devemos ter ou não uma política industrial e, sim, como implementá-la. Indicam também que, para ser bem-sucedida, é necessário dotá-la de uma estrutura de governança robusta que assegure a articulação institucional entre os vários órgãos públicos envolvidos em seu planejamento e na execução. É fundamental também: definir uma instância de alto nível, que mantenha diálogo permanente com o setor privado para a identificação precisa de desafios e oportunidades; estabelecer metas claras e mensuráveis, com sistema de monitoramento que identifique falhas e promova ajustes prontamente; adotar mecanismos temporários e específicos; realizar uma gestão transparente; e negociar contrapartidas com o setor privado compatíveis com a duração dos estímulos propostos.
A partir da análise da implantação de projetos bem-sucedidos no exterior, o documento da CNI traz recomendações de governança para garantir que a política industrial tenha condução adequada e atinja objetivos alinhados ao interesse nacional. A principal delas é que um regime adequado não deve nascer com a escolha de um conjunto de instrumentos e, sim, com base em uma estratégia, na identificação de objetivos claros e no estabelecimento de mecanismos necessários para atingi-los.
Outra orientação é que, dadas as tendências de aceleração das inovações tecnológicas e de integração da economia mundial, via comércio e investimentos diretos, a política industrial deve ser necessariamente pensada e executada de forma coordenada com as políticas de inovação e de comércio exterior. É imprescindível, ainda, que os diferentes instrumentos sejam direcionados a objetivos comuns, de modo que se reforcem mutuamente para estimular o crescimento da economia, as conexões com o mercado internacional, o aproveitamento de vantagens competitivas, o desenvolvimento de novas competências e a produção de bens de maior conteúdo tecnológico.
A política industrial deve ser pensada e executada de forma coordenada com as políticas de inovação e de comércio exterior
Essa necessária complementaridade entre as diversas políticas de competitividade também é defendida pelo Fórum Nacional da Indústria (FNI), que representa 69 associações setoriais e, recentemente, definiu como seu principal propósito trabalhar para construir o futuro da indústria e a indústria do futuro. Não é um mero jogo de palavras. O futuro da indústria, na visão da CNI e do FNI, se refere à criação de condições de competitividade que coloquem o Brasil em pé de igualdade com nossos principais concorrentes.
É a agenda do equilíbrio macroeconômico e das reformas estruturais. Uma agenda que perseguimos há décadas e que já foi superada ou, ao menos, razoavelmente enfrentada por outras nações. E a agenda da indústria do futuro é a agenda da política industrial. A segunda não existe sem a primeira. Se a política industrial não morreu, e está mais viva do que nunca, então viva a política industrial!
O artigo foi publicado na revista Veja on line nesta terça-feira (21).