É uma demonstração histórica da maturidade da democracia brasileira o desfecho do julgamento do núcleo central da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a prisão inédita de militares de alta patente condenados por tentativa de golpe de Estado. Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso preventivamente no sábado por suspeita de fuga ao tentar violar a tornozeleira eletrônica, foram encarcerados na terça-feira os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, já estava preso preventivamente.
Dos oito condenados, só Alexandre Ramagem, sentenciado a 16 anos e um mês, não cumpre pena. Ele fugiu com a família para Miami, nos Estados Unidos. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, condenado a dois anos, cumpre pena em regime aberto, por ter feito delação premiada.
Depois da apuração minuciosa feita pela Polícia Federal, que reuniu provas robustas da tentativa de golpe após a derrota eleitoral de Bolsonaro em 2022, e da denúncia da Procuradoria-Geral da República, o processo no STF seguiu todos os ritos legais, com amplo direito de defesa aos acusados. Esgotados os recursos, o STF determinou que as penas começassem a ser cumpridas. Tudo como prevê a lei, sem abalos institucionais — e em desafio à pressão oriunda dos Estados Unidos, que decretou sanções contra ministros do Supremo para tentar livrar Bolsonaro.
Foi acertada, também, a decisão de cumprir as ordens de prisão com discrição, sem o espalhafato de outras operações. No sábado, na transferência de Bolsonaro da prisão domiciliar à PF, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já determinara que o ex-presidente não fosse exposto. Tudo como deve ser. Será essencial encarar as decisões sobre as próximas etapas, como progressão de regime penal, com a mesma serenidade mantida até aqui — e seguindo a lei à risca.
É fundamental também que a Justiça continue garantindo a saúde, a integridade e a dignidade de Bolsonaro, que começou a cumprir a pena de 27 anos e três meses na sala de Estado-Maior na Superintendência da PF em Brasília. A fragilidade de sua saúde é conhecida. Moraes fez bem em determinar atendimento médico em tempo integral e autorizar alimentação especial, mas a preocupação deve ser constante.
Noutra decisão que poderá se tornar inédita, o Superior Tribunal Militar (STM) analisará se Bolsonaro — capitão reformado do Exército —, Garnier, Nogueira, Heleno e Braga Netto perderão postos e patentes. A decisão é exclusiva do STM. Pela Constituição, um oficial pode ser expulso da Força quando condenado a mais de dois anos de privação de liberdade. O julgamento só deverá ocorrer no ano que vem.
A tentativa de golpe de Estado foi um episódio da mais alta gravidade, e assim deve ser tratado. Não fosse a resistência firme de parte da cúpula militar, o país poderia ter retrocedido a novo regime de exceção. Por isso mesmo, a sociedade precisa ficar vigilante para impedir que projetos casuísticos como a anistia aos golpistas avancem no Legislativo. O perdão aos condenados num passe de mágica soaria como novo golpe. O melhor antídoto para evitar que casos semelhantes voltem a ameaçar quatro décadas de democracia — o período mais longevo na História do país — é aplicar a lei. Com justiça e serenidade.
Editorial do jornal O Globo de 27.11.2025
Fonte: https://oglobo.globo.com/