Em mais um sinal de desespero diante das pesquisas eleitorais, o presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar o Auxílio Brasil para R$ 600 e buscar a aprovação do Congresso para decretar um bizarro estado de emergência, de modo a poder romper os limites impostos pela lei eleitoral e pelo teto de gastos e criar um “Pix caminhoneiro” de até R$ 1.000.
Sabendo que o estado de emergência nesses moldes contraria as leis, Bolsonaro e o Centrão querem aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para livrar o presidente de eventuais punições. O estado de emergência e o privilégio aos caminhoneiros são ideias descabidas, e o aumento no Auxílio Brasil exigiria espaço fiscal. É provavelmente o pior plano já concebido para mudar as regras que evitam o uso da máquina pública em favor de candidatos.
Os motivos que levaram o Brasil a adotar uma legislação que proíbe criar novas benesses em ano eleitoral eram válidos quando ela foi criada e continuam válidos hoje. Para evitar abusos, a lei deve ser mantida como está. Os planos de Bolsonaro são didáticos, pois mostram o que aconteceria em caso de aprovação da mudança. Redutos de apoiadores, como os caminhoneiros, receberiam agrados por motivação política, e a conta seria paga com o dinheiro de todos os brasileiros.
Uma PEC para permitir o “liberou geral” em ano eleitoral, como quer o governo, traria danos fiscais, ao anular regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Congresso não pode permitir esse retrocesso institucional. Uma vez desimpedido esse caminho, Bolsonaro provavelmente aumentaria a lista dos beneficiados. Futuros governantes também estariam diante de uma porta aberta para aquilo que, num passado não tão distante, era chamado simplesmente de compra de votos.
É uma lástima que Bolsonaro ataque as regras sobre a decretação do estado de emergência, fundamentais para lidar com crise sanitária provocada pela pandemia. Oficializado em fevereiro de 2020, poucos dias depois de a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar emergência internacional de saúde pública, o estado de emergência permitiu que os governos federal, estaduais e municipais tomassem medidas necessárias, como impor o uso de máscaras ou comprar medicamentos e insumos médicos com urgência. A emergência na área da saúde só foi revogada em abril deste ano, com a queda nas mortes.
A preocupação de Bolsonaro com o efeito da alta dos combustíveis no eleitorado virou obsessão já há alguns meses. Ele insiste em buscar soluções erradas, como as trocas recorrentes na presidência da Petrobras ou o teto para o ICMS cobrado pelos estados. Na tentativa de reverter o mal-estar, o presidente tem promovido e proposto retrocessos inaceitáveis, como a ideia de aprovar alterações na Lei das Estatais, uma medida do governo de Michel Temer para blindar a Petrobras das históricas roubalheiras.
Com a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, sob acusação de corrupção, Bolsonaro está louco para mudar de assunto e levar boas notícias ao eleitorado. É em momentos como este que as instituições precisam de mais força para resistir ao populismo.
Fonte: https://oglobo.globo.com