O cenário político brasileiro entrou numa zona cinzenta, de contornos indefinidos, em que o jogo partidário normal está derrapando para o confronto institucional. Não se trata apenas de um embate eleitoral, próprio do jogo democrático, mas sinaliza para algo mais, a saber, a própria existência de instituições democráticas. No momento em que as próprias instituições são questionadas e sua legitimidade é posta em dúvida, a política deriva para uma espécie de não política no sentido clássico do termo, isto é, pode concretizar-se em soluções autoritárias, que se situam fora do cenário propriamente democrático.
A partir da condenação do deputado Daniel Silveira, da base de apoio bolsonarista, pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente Bolsonaro aproveitou-se da ocasião para deslanchar toda uma campanha contra o Supremo enquanto instituição, vindo, na sequência, a questionar o processo de apuração da urna eletrônica, chamando as Forças Armadas para si, como se fizessem parte de sua base de apoio, quando são instituições de Estado. Há, claramente, aqui um apagamento de fronteiras constitucionais. Assim se conduzindo, ele tornou o próprio Supremo o seu novo inimigo, o que significa dizer que a própria democracia pode estar a perigo. Note-se que o alvo não é Lula ou outro competidor, mas uma instituição republicana, sem a qual o regime democrático desmorona. O inimigo torna-se institucional.
Não se trata, aqui, de defender a decisão específica do Supremo, considerada inclusive por não bolsonaristas como excessiva em sua pena, além de criar problemas, no que diz respeito à cassação do mandato, com o Poder Legislativo, que teria essa cassação como uma atribuição sua. Outros poderiam argumentar, com certa dose de razão, que o inquérito das fake news já teria ido longe demais. No entanto, não é isso que está em questão, uma vez que o presidente Bolsonaro, por sua vez, no uso de suas prerrogativas presidenciais, recorreu ao indulto individual como se estivesse a defender a liberdade, um princípio constitucional. Deu, assim, um passo político temerário, colocando-se na posição de revisor constitucional, quando não tem essa prerrogativa. Anulou, dessa maneira, a divisão de Poderes.
Trata-se de uma autoatribuição sem nenhuma base constitucional. O indulto é, sim, uma prerrogativa sua para ser utilizada com o objetivo de suspender a pena dos criminosos, não lhe cabendo discutir as razões da condenação. Reiterando, ele não é uma suprema instância cujo poder reside acima do próprio Judiciário. Seria ele, segundo uma tal concepção, um poder correcional das decisões de um Supremo que cessaria de ser supremo. Em outras palavras, tal formulação é de cunho claramente autoritário, a partir da qual as portas estariam abertas para ele “corrigir” qualquer decisão de nossa mais alta Corte, o que significaria dizer que poderia descumprir qualquer decisão dela derivada. Poderia não acatar, por exemplo, uma decisão do Supremo relativa aos resultados da urna eletrônica, como se coubesse a ele decidir sobre esses resultados. A crise institucional estaria instalada.
Note-se que Bolsonaro chegou a utilizar a expressão “comoção social” para justificar o seu ato de indulto, quando não houve nenhuma manifestação deste tipo, salvo o barulho já usual de suas redes sociais, que são ainda mais atiçadas quando seus objetivos políticos assim o exigem. Sugeriu que haveria uma profunda insatisfação social com a condenação de Daniel Silveira, quando ela concerne somente à própria bolha bolsonarista. A imensa maioria dos cidadãos brasileiros está preocupada com a inflação, com o desemprego, com a baixa renda e com suas necessidades mais imediatas.
Desde uma perspectiva eleitoral, o atual mandatário procurou unicamente aumentar a coesão do grupo dos seus apoiadores, cansados e desiludidos com a falta de cumprimento de suas promessas, exemplificada em sua aliança com o Centrão, em sua “conversão” à “velha política”.
A política bolsonarista, conforme assinalado em outros artigos, é de cunho schmittiano, baseada na distinção entre amigo e inimigo. Há uma clara estratégia a esse respeito, embora as oportunidades para reiterá-la resultem das intervenções, muitas vezes improvisadas, do presidente. Recuos fazem igualmente parte desta sua estratégia, como moderações repentinas, a exemplo das recentes manifestações de rua. O inimigo é todo aquele que é designado como tal, não importa quem seja ou o que faça. Basta que tenha essa designação, que é atribuição daquele que assim o denomina. Pode ser qualquer um, seja alguém real, seja alguém imaginário, seja uma instituição.
No caso em questão, Bolsonaro estendeu a sua noção de inimigo ao Supremo, um pilar da democracia, e não somente ao seu adversário principal, Lula. Tivesse ele se restringido a este último, estaria ainda submetido às regras democráticas; extrapolando seu gesto, ele termina se situando para além dessas regras. Passa a democracia a ser o seu alvo.
Denis Lerrer Rosenfield, Professor de filosofia na UFRGS
Fonte: https://www.estadao.com.br/