A manifestação bolsonarista ocorrida no domingo passado, na orla de Copacabana, esteve alicerçada em uma grande mentira, qual seja: o País estaria submetido a uma “ditadura”, em particular uma “ditadura do Judiciário”, materializada por uma série de decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes.
Em que pesem as legítimas críticas que possam ser feitas aos métodos de Moraes, nada poderia estar mais distante da realidade. O Brasil não está sob “ditadura do Judiciário” nem sob qualquer outra forma de ditadura. Essa falácia, que de resto banaliza o horror de um estado de violência política real, mal consegue esconder seus desígnios antidemocráticos.
Os simpatizantes que atenderam ao chamado de Jair Bolsonaro para sair de suas casas para defendê-lo naquele dia ensolarado ouviram o ex-presidente questionar em alto e bom som a higidez da democracia no País. Na visão maliciosa de Bolsonaro, só sob uma “ditadura”, afinal, ele poderia ter sido julgado e condenado à inelegibilidade pelo TSE – e não como consequência de seu envolvimento pessoal e direto, na condição de presidente da República, em uma aberta campanha de desinformação sobre a lisura das eleições brasileiras, com o intuito de deslegitimar uma vitória da oposição.
Naquele seu idioma peculiar, Bolsonaro deixou claro à plateia reunida em Copacabana que a democracia, ora vejam, teria sido golpeada no País com sua derrota na eleição de 2022. Como corolário natural dessa “ditadura” inventada, a liberdade de expressão teria sido cassada por nada menos que o Supremo Tribunal Federal, malgrado se tratar de um dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição de 1988 como cláusula pétrea.
Não é de hoje que Bolsonaro tem recorrido à turvação do conceito de liberdade de expressão como subterfúgio para expor o que é a sua natureza liberticida. Nesse sentido, pregar o fechamento do Congresso, tecer loas à ditadura militar, exaltar torturadores e defender publicamente o fuzilamento de opositores, entre outras barbaridades, são exemplos típicos do que Bolsonaro entende ser nada mais do que a livre manifestação de opinião e pensamento.
É disso, e apenas disso, que se trata quando o ex-presidente e seus apoiadores sobem em um carro de som para denunciar a “ditadura” a que estariam submetidos os brasileiros. Ora, aqui se sabe muito bem o que é uma ditadura. Sabe-se muito bem o que é ter a voz cassada. Sabe-se muito bem o que é não poder manifestar críticas ao governo ou às instituições. Sabe-se muito bem o que é viver com medo do poder estatal. Tudo isso acontecia sob a ditadura militar, aquela que os bolsonaristas tanto querem restabelecer, inconformados que são com o restabelecimento da democracia em 1985.
O que se descortina diante dos olhos não obnubilados pelas paixões ideológicas é a usurpação do conceito de liberdade de expressão como esteio de uma campanha desavergonhada que nem remotamente passa por uma genuína defesa da democracia – ao contrário, é uma campanha que visa à desmoralização das instituições e da própria Constituição, com vista ao estabelecimento de um regime autoritário.
Os que se apresentam ao País e ao mundo como orgulhosos campeões da liberdade de expressão – como se viu no constrangedor pedido de Bolsonaro para que o público em Copacabana desse “uma salva de palmas” para um oportunista como Elon Musk, chamado de “mito da liberdade” – são os mesmos que não cansam de emitir sinais de que ainda não se resignaram com o fim da ditadura militar. Para esses democratas de fancaria, liberdade de expressão é a liberdade para que eles, e apenas eles, possam dizer o que bem entendem.
A esse respeito, não causam estranheza os apelos recorrentes dos bolsonaristas a uma certa mística religiosa, divisionista e identitária por definição. Tratado como uma espécie de instrumento da Providência Divina, Bolsonaro se considera, nessa condição, acima do bem e do mal. Se prestará contas por isso no Reino dos Céus, não se sabe. Aqui na Terra, o juízo está próximo.
Editorial do jornal O Estado de São Paulo de 23.04.2024