Os diálogos revelados ontem à noite pela revista Veja não provam apenas o que todos já sabem sobre a parcialidade de Sergio Moro nos processos movidos contra o ex-presidente Lula em razão da Operação Lava Jato.
Atesta que ele e os procuradores chefiados por Deltan Dallagnol agiam em absoluta promiscuidade, numa associação para delinquir contra o sistema judicial.
Têm-se ciência da afirmação a partir dos diálogos que a revista transcreve, todos já periciados e dados como verdadeiros.
Moro orienta e combina pedidos de perícia, encomenda manifestações do MP, define o que os delatores podem ou não tratar em depoimentos, cobra a anexação de documentos, interfere nas articulações com agentes suíços e norte-americano para que estes produzam provas.
E tudo isso em apenas 10% dos 740 gigabytes de dados que registram as mensagens obtidas pelo hacker Walter Delgatti Neto e em parte divulgadas pelo The Intercept.
Os documentos foram obtidos um dia antes de tudo ser colocado sob “absoluto” segredo de Justiça, o que é incompreensível, pois não há investigações em curso que possam ser prejudicadas, não se trata de intimidades de Moro e dos procuradores, mas de diálogos relativos às suas funções públicas e é assunto, pela sua repercussão política, sobre o qual cada brasileiro tem o direito de estar informado: afinal, foi algo que levou à prisão, por 580 dias, um presidente desta república.
Por serem provas obtidas de maneira ilegal, além do mais, não se cuida de dar ao ex-juiz e aos procuradores punição por seus atos ilegais, mas tão somente fazer com que eles parem de produzir efeitos sobre terceiros, porque praticados ilegalmente e em desrespeito ao princípio constitucional de que todos possam ser julgados com imparcialidade.
Já não há mais explicações ou justificativas para que se adie o julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro nos processos contra Lula, tanto quanto já há muitas provas de que ele mancomunou-se ao Ministério Público para conduzir um julgamento que já tinha um resultado pronto antes de começar.
É impossível que o STF se mantenha silente, do contrário, cada juiz do Brasil se sentirá livre para “combinar” resultados de processos com promotores, combinando os passos até pelo zap e transformando os autos judiciais em simples cenários destes conchavos.
E esta abjeção é a maior das corrupções, porque, além de negociar a liberdade de indivíduos, pode levar às mais tenebrosas transações, todas acobertadas pelo “sigilo” e “privacidade” a que não tem direito quem exerce função pública.
Fernando Brito, jornalista
Fonte: https://tijolaco.net