É incontestável, que as políticas públicas voltadas para o setor rural, são de fundamental importância para alavancar o desenvolvimento econômico, social e regional como um todo, propiciando assim, o bem estar e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores e seus familiares. Entretanto, essas políticas agrícolas se não realizadas com responsabilidade, podem se tornar um pesadelo e um verdadeiro fiasco para o governo e a instituição a qual é imputada a responsabilidade à frente do setor. A educação do homem rural e de sua família, bem como, a implementação de infraestruturas adequadas na área de tecnologia, saúde, educação e segurança pública,são fatores preponderantes nos dias atuais na busca da tão sonhada diminuição do êxodo rural e consequentemente da fixação do homem no campo.
Desde meados de 1975,a Emater Acre, comandada pela extinta EMBRATER, com sede em Brasília, incorporou na sua agenda de assistência técnica e extensão rural a prestação de serviços ao homem do campo voltados aos programas de créditos rurais e pequenos projetos para o desenvolvimento econômico e social do produtor e sua família. Esses projetos eprogramas de créditos rurais, mostraram-se essenciais e com certa eficácia para o desenvolvimento das atividades agropecuárias locais e regionais, começando com o antigo PROCERA e hoje PRONAF, sendo considerados os primeiros programas de créditos específicos voltados para a agricultura. O PR0CERA, iniciou-se como um programa de credito especial voltado para Reforma Agrária e sendo assim, restrito aos beneficiários dos projetos de assentamentos rurais. Pra se ter uma ideia da importância desses programas, principalmente de créditos, na atualidade o PRONAF se tornou uma das principais política agrícola de financiamento da agricultura familiar, e portanto, um importante instrumento de apoio a esse nicho de seguimento agropecuário que hoje é responsável por quase 70% da produção de alimentos no país que vai parar na mesa do consumidor. No Brasil, já foram alocados recursos para o setor rural brasileiro na ordem de aproximadamente R$ 15 bilhões, desde a criação desse programa.
Entretanto, esse e outros benefícios oferecidos através da assistência técnica e extensão rural, não chegam facilmente ao agricultor e sua família e por isso exige a figura de um interlocutor entre o benefício e o beneficiário. Nesse sentido, o técnico ou extensionista rural, cumpre um importante papel dentro deste contexto. Ao longo da sua história, a atuação do serviço de extensão rural apresentou-se de forma contemporânea com as modificações e especializações do crédito rural. A Emater, é uma das instituições com maior vivência em crédito rural tecnificado. Ademais, programas como o PRONAF foram elaborados com base nas reflexões de parte de extensionistas e outros atores ligados ao setor rural.
Atualmente, a Emater é a instituição que herdou a missão da Associação de Crédito e Assistência Rural (ACAR), criada em 1968, no Estado do Acre. Como o próprio nome mostra, era uma associação que atuava com dois instrumentos: crédito e assistência rural. O crédito rural em bases técnicas ou como assistência para uso pelos agricultores era uma novidade no Brasil de então, na concepção pelo qual ele foi criado. Naquela época, a agricultura e as tecnologias em uso já demandavam capital, seja para a produção de cultura permanente como, café, cacau,seringa, laranja, limão, etc., ou mesmo, cultura temporária, como, arroz, feijão, milho, mandioca, dentre outras atividades, além da criação de gado e transporte rural, como a exemplo o “carro de boi”, essas últimas típicas dos “pequenos agricultores”, como eram chamados antigamente e que ainda perdura essa concepção nos dias atuais por parte de alguns extensionistas.
Foi a implantação e a evolução dos serviços de assistência técnica e extensão rural, bem como, a criação de determinados programas específicos para ao setor,como a exemplo de um programa bem sucedido, o Programa de Assistência Técnica Integrada, conhecidos por todos como “PAI”, que interiorizou a zona rural devários municípios do Estado do Acre. Esse processo, se mostrou inovador na forma de se fazer assistência técnica e extensão rural nos projetos de assentamentos dirigidos pelo INCRA, onde o extensionista, morava na comunidade, em escritórios construídos para tal finalidade. Nesta forma de se trabalhar a ATER, participavam as seguintes instituições: EMATER, EMBRAPA, INCRA e BANCO DA AMAZÔNIA, apoiado pelos sindicatos rurais, associações de produtores e pelo sistema de cooperativas. Dessa forma, osprofissionais das áreas de ciências agrárias e da área social, tais como, “técnicos agrícolas, agrônomos, veterinários, tecnólogos em heveicultura, economista doméstica, técnicas em desenvolvimento social, dentre outros”, participavam junto ao produtor e comunidade como o principal agente de transformação econômica, social e educacional no campo.
Os extensionistas egressos na Emater-Ac, nas décadas de 70 a 90 para trabalhar os serviços de ATER junto aos produtores rurais,eram preparados nos chamados cursos de “pré-serviço” ministrados, pela extinta EMBRATER com sede em Brasília ou nos Centro de Treinamento de Extensão Rural de cada EMATER em seus respectivos Estados, com duração de no mínimo três meses intensivos, só então, depois desse treinamento inicial, eram considerados aptos a realizar o trabalho de ATER junto as comunidades rurais. Entretanto, sabe-se que a muito, mas a muito tempo mesmo, já não se realiza este tipo de treinamento para profissionais que são ingressados na extensão rural. A forma de ingressos dos mesmos, atualmente acontecem das mais variadas formas, como por exemplo, profissionais que são realocados ou redistribuídos, que estavam exercendo outras funções dentro da instituição, as vezes até administrativas. Entretanto, o principal instrumento de indicação desses profissionais na atualidade se dá pelo viés politiqueiro, amparados por uma forma licita de contratação de prestação de serviços, abre aspas “que é a forma dos contratos provisórios, dentre outras formas de egresso”.
Na época, a atuação do serviço de extensão rural nos projetos de assentamentos, iniciava-secom um diagnóstico geral da comunidade e principalmente das propriedades rurais, pautadas nas condições sócio econômicase das fontes de renda do agricultor, para depois,elaborar o projeto de crédito rural. Depois de liberado os recursos, eram feitas no mínimo três visitas;de orientação, supervisão e acompanhamento na execução dos projetos. Dessas supervisões, eram elaborados relatórios e encaminhados a ACAR e ao banco financiador. O banco remunerava a Emater por este serviço, que era derivado da ação de supervisão. Esse tema foi motivo de muita polêmica, pois se afirmava que a extensão servia mais ao banco que ao agricultor. A extensão rural da época, tinha fins educativos, o que em alguns casos propiciava uma alta taxa de inadimplência dos produtores, conforme avaliação feita pela própria EMBRATER. Vale ressaltar que, com a Lei do crédito rural Lei 4.829/1965, o crédito orientado e supervisionado tinha que ter acompanhamento de profissional habilitado. Esse tipo de credito, permitia entre outros investimentos a elaboração de pequenos e médios projetos em que se financiava desde a criação de pequenos animais, como, galinha, patos, marrecos, dentre outros, matrizes e reprodutores bovinos, culturas temporárias e permanente, construção de açudes, reformas e construção de cerca e pasto e equipamentos de uso domésticos a exemplo da máquina de costura para que a esposa do agricultor pudesse trabalhar ou confeccionar roupas para uso da família, além, da comercialização e até investimentos. Financiava-se também, fossa séptica e filtro de água “saneamento básico, que até hoje é uma política deficiente no setor rural”. A ATER, também preocupava-se com o futuro educacional do jovem rural que era contemplado nos chamados clubes 4S (saber, sentir, servir, saúde).
Com a extinção da EMBRATER na década de 90, o serviço de extensão rural passa por momentos de desestruturação nos Estados até os dias de hoje.
Finalmente, o que se quer mostrar com essa breve reflexão sobre a EMATER e os serviços de ATER ofertados por ela nos diais atuais, é que os mesmos estão totalmente equivocados, desorganizados e sem norte, e, portanto, na contra mão do desenvolvimento econômico e social constantes nas diretrizes da instituição, em relação aos que foram propostos e começaram a ser implementados na década de 70, 80 e 90, mas, que por motivos políticos e das péssimas reformas políticas que são realizadas no pais tiveram que ser interrompidos pela extinção da gestora maior de todas as Emateres brasileiras, a EMBRATER. Porém, a assistência técnica e extensão rural, está mais viva do que nunca, precisando apenas de uma nova roupagem e atualização para voltar a ser eficiente e necessária. Daí o tema nostalgia, porque muito do passado que deu certo, pode ser anexado ao presente, ao atual, e com isso dá uma nova cara para a ATER e reforçar a sua importância, eficiência e eficácia para fazer com que o Acre de fato e de direito consiga implementar uma agricultura moderna,que ajude ao estado gerar riqueza,emprego e renda, para todos, que de forma direta ou indireta atuam no setor agrícola ou agrário do Estado do Acre.
Engenheiro Agrônomo
Mestre e Doutor em Ciências
Pós doutorando em Biotecnologia e Biodiversidade da Amazônia
Professor e Pesquisador da Universidade Federal do Acre
Ex-Extensionista Rural da EMATER-AC
Ex-Superintendente Regional do INCRA-AC