Bolsonaro, um cadáver insepulto

A condenação de Jair Bolsonaro e de seus associados por tentativa de golpe de Estado não significa que esses dejetos da democracia tenham sido eliminados da vida nacional. Pelo contrário: sob inspiração do ex-presidente, um cadáver político insepulto convertido agora numa espécie de El Cid da direita reacionária nacional, a tropa liberticida pretende continuar a atazanar os brasileiros, criando sucessivas crises institucionais e prejudicando o Brasil com o objetivo último de desmoralizar a democracia – raison d’être de Bolsonaro.
Consta que a vanguarda bolsonarista no Congresso está animada para fazer andar o tal projeto de anistia a Bolsonaro. Perdoar os mais perigosos inimigos da democracia na história recente do País seria um erro terrível, capaz de deflagrar o caos e paralisar a discussão de uma agenda realmente relevante para a sociedade brasileira. Na prática, a eventual liberdade de Bolsonaro significaria a prisão do Brasil.
Se no âmbito jurídico há pouca controvérsia quanto à inconstitucionalidade da anistia aos algozes do Estado de Direito, é no campo político que os efeitos dessa irresponsabilidade se revelam ainda mais deletérios. Caso o Congresso aprove a anistia, é certo que o presidente Lula da Silva vetaria. O corolário seria uma rusga entre Executivo e Legislativo em um momento crucial para a votação de matérias de interesse público. A provável derrubada do veto capturaria o País por semanas, talvez meses, de tensões políticas. Ato contínuo, a Procuradoria-Geral da República ou partidos da base recorreriam ao Supremo Tribunal Federal (STF). E não há dúvidas de que a Corte declararia a anistia inconstitucional.
Estaria aberta, então, uma segunda camada de confronto, agora entre o Legislativo e o Judiciário. No Congresso, ganhariam novo fôlego projetos de retaliação ao Supremo, como a infame PEC da Blindagem, além de propostas para reduzir o tempo de permanência dos ministros na Corte ou para submeter suas decisões ao crivo parlamentar. No limite, pedidos de impeachment de ministros do STF poderiam prosperar no Senado. O resultado seria a paralisia institucional do País – precisamente o que desejam os liberticidas.
O golpismo de Bolsonaro foi derrotado nas urnas em 2022 e, agora, foi derrotado na Justiça. Sua condenação não representa apenas a responsabilização de um indivíduo, mas a reafirmação do pacto social democrático firmado em 1988. Permitir que um golpista condenado seja reabilitado politicamente equivaleria a vilipendiar a maior conquista civilizatória da sociedade brasileira nos últimos 40 anos.
Portanto, cabe aos partidos que se autoproclamam conservadores e liberais-democratas compreender a oportunidade que têm diante de si. O afastamento definitivo de um estorvo como Bolsonaro abre precioso espaço para a construção de uma oposição ao governo Lula da Silva que seja responsável, republicana, comprometida com os valores democráticos e com a estabilidade institucional. As legendas que se mantiverem atreladas a Bolsonaro, negligenciando o apreço da maioria do eleitorado pela democracia, tendem a perder. Ademais, Bolsonaro jamais foi um aliado confiável dos partidos. Sua trajetória demonstra o desprezo pela vida partidária. Bolsonaro sempre foi um deputado medíocre que nunca escondeu que seu interesse maior era fazer da política um meio para enriquecer a si e a família, jamais para servir à sociedade. Não há razão moral ou factual para que as forças políticas verdadeiramente comprometidas com os valores democráticos se sacrifiquem em defesa de alguém que tanto fez para acabar com a mesma democracia que é o húmus da atividade partidária.
Por tudo isso, a anistia aos golpistas seria nefasta para os próprios partidos à direita. O País não pode se dar ao luxo de alimentar um conflito entre Poderes em nome da sobrevivência de um desqualificado condenado pelas urnas, pela Justiça e, seguramente, pela História. O infortúnio penal de Bolsonaro deve ser visto como uma linha divisória: longe dele, os genuínos democratas; a seu lado, os oportunistas associados a um sujeito que há décadas se dedica a estorvar a vida nacional e que, mesmo atrás das grades, ainda é capaz de causar muita confusão.