Isolado na 1ª turma do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux decidiu pedir mudança de colegiado, passando para a 2ª turma, no que foi prontamente atendido por Edson Fachin, novo presidente do STF. A transferência, que deveria estar sendo lida apenas como ato corriqueiro e burocrático na corte, embute preocupações de ordem jurídica e política.
O motivo para a alteração se assenta, por exemplo, na esteira do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, para cuja soltura Fux votou favoravelmente. Ou seja, o magistrado restou solitário no seu entendimento de que o 8 de janeiro de 2023 foi tudo, menos uma tentativa de golpe de Estado deflagrada por influência do ex-mandatário.
Tiveram compreensão oposta os demais integrantes da turma, a saber, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o relator, Alexandre de Moraes, fechando placar de 4 votos a 1 pela condenação do primeiro núcleo de réus da ação penal, do qual Bolsonaro era parte.
Para Moraes, de quem Fux divergiu sistematicamente no curso das discussões, trata-se de fato de uma organização criminosa liderada pelo então chefe do Executivo com o objetivo de embaraçar o processo eleitoral, impedindo a posse do presidente eleito mediante recursos de força.
No período que se seguiu ao início do julgamento, Fux acumulou episódios de desgaste com seus colegas de toga, a ponto de solicitar que, durante a leitura do seu voto, jamais fosse interrompido. E assim o país esteve por longas 12 horas entretido com a voz monocórdia do juiz, entregue à narração pormenorizada de um arrazoado caudaloso cujo resumo era basicamente este: o 8/1 foi obra de arruaceiros descoordenados ou coisa de aposentados serelepes.
O argumento não comoveu os demais membros da 1ª turma, que se manifestaram pela responsabilização de Bolsonaro e de outros sete réus. Na sessão seguinte, os magistrados se revezaram num desagravo a Moraes, reafirmando a consistência da tese do relator. Resultado: o ex-capitão do Exército foi sentenciado a quase 30 anos de prisão em regime fechado.
A permanência de Fux no colegiado era vista como insustentável. Afinal, o clima azedara. Mais importante: como havia alinhamento entre o quarteto, sua posição estava não só minoritária, mas francamente ilhada sob ângulo político, uma variável que, embora não admitida, está presente em qualquer julgamento no Supremo.
A ida do ministro para a 2ª turma pretende cumprir duas finalidades, portanto. Uma é reequilibrar os colegiados, com a formação de eventual maioria ao lado de Nunes Marques e André Mendonça. Outra é recuperar protagonismo para Fux, que espera figurar como um fiel da balança nos embates entre o bloco de indicados por Bolsonaro e o outro, constituído por Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Se e quando pender para um ou para outro lado, tenderá a fazer diferença. O aspecto negativo disso é o risco de uma espécie de transposição da polarização eleitoral para o âmbito do STF, que poderia comprometer o funcionamento da corte. Esse é o cenário que a instituição tem de evitar.
Editorial do jornal O Povo de 27.10.2025
Fonte: https://www.opovo.com.br/