Prefeitura vai assumir gestão oficialmente no dia 1º de janeiro e comando será de forma compartilhada com o governo por 120 dias
O sistema de abastecimento de água e esgoto dos bairros de Rio Branco será assumido definitivamente pela prefeitura em janeiro de 2022. A transição de comando do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), que atualmente é do Departamento de Água e Saneamento do Acre (Depasa), deveria ter sido concluída no mês de outubro.
Porém, em setembro, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, pediu ao governo do Acre para que transição fosse adiada para janeiro do ano que vem sob o argumento de que município estava impedido legalmente de assumir novos gastos.
A prefeitura deve desembolsar cerca de R$ 34 milhões por ano para assumir a gestão do sistema. Em outubro, o secretário municipal de Finanças, Antônio Cid Ferreira, confirmou ao g1 que a prefeitura tem o valor de R$ 20 milhões em orçamento previsto para a municipalização do sistema.
No entanto, segundo ele, por conta da Lei Complementar 173/2020, aprovada pelo Congresso Federal, o município ficou impedido de fazer novas contratações e gastos até dezembro de 2021.
O presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), Edvaldo Fortes, contou que a prefeitura assume juridicamente o Saerb no dia 1º de janeiro, mas o prazo de transição é de até 120 dias com gestão compartilhada.
Na última sexta-feira (3), representantes do Depasa e do Saerb fizeram uma reunião no auditório do Palácio das Secretarias para discutir os detalhes finais para a transferência da gestão
“Essa transição é com a gestão compartilhada com o Depasa, mas assumir a gente assume dia 1º com essa gestão compartilhada. Tivemos uma reunião de praxe, mas devem ter outras. São reuniões de alinhamento”, resumiu.
Reversão do sistema
Em maio deste ano, o prefeito Tião Bocalom e o governador Gladson Cameli assinaram, no Palácio Rio Branco, o termo de reversão do Sistema de Saneamento Básico para a prefeitura. A responsabilidade do saneamento básico e da distribuição de água, constitucionalmente, pertence ao município, mas, um acordo feito há anos deixou esse serviço a cargo do Estado, por meio do Departamento de Água e Saneamento do Acre (Depasa).
Com a assinatura do termo de reversão, a responsabilidade voltou a ser da prefeitura. Na época, o prefeito Tião Bocalom disse que a ideia era não deixar faltar o abastecimento para a população mais pobre. A municipalização do serviço foi uma das promessas de campanha de Bocalom.
Em setembro, Bocalom pediu ao governo do Acre para que o comando do Saerb fosse repassado para a prefeitura apenas em janeiro de 2022. A transição deveria ser concluída no mês de outubro.
No pedido, o prefeito argumentou para o governador Gladson Cameli que no momento o município está impedido legalmente de assumir novos gastos.
Após o pedido para adiar o processo, o governador e o prefeito assinaram um aditivo prorrogando a reversão do sistema de abastecimento.
Sistema crítico
O sistema de abastecimento de água e esgoto funcionou de forma crítica em 2020, com equipamentos defeituosos, queimados, rachaduras em barragens e desabastecimento nos bairros.
Durante a campanha, o prefeito disse que estudava uma alternativa para que esses problemas fossem sanados. Uma das medidas que sugeriu, era separar o abastecimento do primeiro e segundo distritos da cidade, trabalhando com abertura de poços artesianos.
