Durante os dias 25 e 26 de agosto, na Cidade de Porto Alegre – RS, foi realizado o 1º Fórum LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) nas Capitais, que contou com a participação de 15 cidades brasileiras (14 capitais e Londrina-PR) representadas por Gestores municipais, dentre eles, secretários de diversas pastas e controladores, juntamente a representantes e encarregados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP), cujo objetivo em comum foi a missão de fazer valer a Proteção dos titulares de dados. Neste caso, garantir a proteção de dados do cidadão, ressaltando a grande importância da governança em privacidade, tratamento de dados pelo Poder Público e a Tecnologia da Inovação.
O convite foi uma iniciativa da prefeitura de Porto Alegre – RS, por meio da secretaria de Transparência e Controladoria (SMTC), representada pelo secretário Gustavo Ferenci e a Procuradoria Geral do Município – PGM.
No evento, ficou definido que a cidade de Porto Alegre – RS coordenará a Comissão organizadora do Fórum, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), promovendo reuniões quinzenais para tratar sobre os processos de regulamentação e implementação efetiva das ações de proteção dos dados, no âmbito da administração pública.
De acordo com a secretária municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação(Seplan/SDTI), Neiva Tessinari, a realização do fórum foi muito positiva, representando um marco para no aprimoramento da LGPD, sobre o modelo implementado pelos governos municipais na adequação da Administração Pública.
“O evento proporciona uma analise técnica a da privacidade e proteção de dados , além de promover a troca de experiências entre os gestores municipais e a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de forma a interdisciplinar na gestão”, concluiu.
