Redução deve continuar a medida que estoques são renovados. A redução é reflexo da Lei Complementar 194/2022, que zera as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e PIS/Cofins, para tentar conter a inflação dos derivados do petróleo
Após o registro de vários aumentos seguidos, os motoristas do Acre começaram a sentir uma baixa no preço da gasolina, nesta quinta-feira (30), em alguns postos de combustíveis. Em Rio Branco, por exemplo, onde a média do preço da gasolina comum estava em torno de R$ 7,75 há dez dias, o valor caiu para R$ 7,39 nesta quinta, conforme registro da equipe da Rede Amazônica.
A redução também foi sentida em Cruzeiro do Sul, no interior do estado, onde o preço médio estava em R$ 8,16, e caiu cerca de 56 centavos. Alguns postos apontavam o valor de R$ 7,60.
A redução é reflexo da Lei Complementar 194/2022, sancionada na semana passada, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que zera as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e PIS/Cofins, para tentar conter a inflação dos derivados do petróleo.
Nessa quarta-feira (29), o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre (Sindepac) se manifestou, em nota, afirmando que tem acompanhado as negociações no cenário nacional e informando toda a revenda para que o empresário varejista possa tomar suas decisões e que essa redução seja repassada. O que deve ocorrer de forma gradativa, a medida que os estoques vão sendo renovados.
“Ocorre que temos acompanhado as companhias distribuidoras repassando, de forma gradativa, as referidas reduções de impostos aos postos revendedores, e esta demora se dá pelo fato das mesmas estarem renovando seus estoques, pois estão adquirindo da Petrobras produtos sem impostos e repassando aos postos revendedores os estoques antigos com alta carga de impostos,” pontua.
ICMS
Em relação a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o sindicato informou que o governo do Acre ainda não acenou para uma possível redução.
O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.
“Tudo indica que está aguardado uma decisão do Supremo Tribunal Federal [STF] quanto a proposta apresentada pelos estados ao governo federal no sentido de mudar a sistemática de cobrança do ICMS a estes entes, por tanto, tudo os postos revendedores e consumidores no momento não terão essa redução até que haja uma decisão definitiva por parte do STF”, acrescenta o sindicato.
O que ocorre é que após a decisão do governo federal, alguns governadores criticaram o texto porque a medida pode causar queda na arrecadação. Diante disso, foi acionado o STF, questionando medidas relacionadas ao ICMS.
À Rede Amazônica, a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informou que assim que tiver algo definido, será feito um comunicado de forma oficial.
