Sindicato diz que governo ofereceu auxílio de R$ 420 à categoria. MP-AC chegou a emitir uma recomendação para que não haja paralisação dos policiais penais
Um grupo de policiais penais se reúne nesta quinta-feira (31) para discutir uma proposta do governo para a categoria. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Joelison Ramos, foi oferecido um auxílio de R$ 420 aos policiais além do reajuste de 5,42%.
Ao g1, o governo do Acre informou que vai apresentar uma nova proposta que é estender o auxílio alimentação para todos os servidores. Portanto, quem ganha mais de R$ 4 mil, vai receber auxílio de R$ 420. Já quem ganha até R$ 4 mil receberá R$ 500. Essa proposta ainda precisa ser apreciada pelas categorias e pelos deputados. Após a aprovação, o governo espera o fim das greves.
O encontro dos policiais penais ocorre na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), onde deve ser votada, nesta quinta, a proposta do governo de aumento de 5,42% no salário de todos os servidores públicos estaduais.
Esse reajuste foi duramente criticado pelos trabalhadores que dizem que ele não cobre as perdas salariais. Por conta disso, servidores da Educação e Saúde estão em greve.
“Estamos em assembleia geral para discutir a proposta que o governo fez para a gente, de R$ 420, que ainda não tem a nomenclatura, e vem em forma de auxílio. Mas, essa proposta está muito abaixo da que foi feita aos policiais militares”, disse o sindicalista.
Recomendação do MP
Após a categoria dos policiais penais divulgar que entraria em paralisação nessa quarta-feira (30), o Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) chegou a emitir uma recomendação ao Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, ao Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) e à Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sejusp).
A recomendação foi da Promotoria Especializada de Tutela ao Direito Difuso à Segurança Pública e da 4ª Promotoria de Justiça Criminal. No documento, o órgão deu um prazo de 24 horas para que as entidades se manifestassem se iam ou não acatar a orientação. A categoria não chegou a paralisar as atividades.
Ao sindicato, o MP-AC orientou que:
- Não haja paralisação, ainda que parcial, das atividades administrativas, de segurança, visitas, banho de sol, atendimento a advogados e de escolta de presos nas Unidades Prisionais do Estado do Acre. Isso porque, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu como ilegal qualquer tipo de paralisação ou greve dos agentes de segurança pública;
- Haja expressa orientação, amplamente divulgada nos canais institucionais, que os servidores que aderirem à mobilização poderão sofrer responsabilização no âmbito disciplinar e por atos de improbidade administrativa.
Já ao Iapen e à Sejusp, o órgão recomendou que:
- Adotem todas as medidas necessárias no âmbito administrativo e disciplinar para a manutenção, em sua integralidade, dos serviços prestados pelos Policiais Penais nas Unidades Prisionais do Estado do Acre;
- Também seja divulgado nos canais institucionais que os servidores que aderirem à mobilização poderão sofrer responsabilização no âmbito disciplinar e por atos de improbidade administrativa.
