Decreto número 11.110 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), dessa quarta-feira (23), e já está em vigor, com validade até o dia 31 de dezembro deste ano
O governo do estado publicou um decreto que promete dar crédito do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas com etanol, realizada por produtores ou distribuidores.
O decreto número 11.110 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), dessa quarta-feira (23), e já está em vigor, com validade até o dia 31 de dezembro deste ano.
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), essa concessão de crédito é para manter a competitividade do álcool em relação à gasolina. Levando em consideração que houve redução das alíquotas de energia, comunicação e combustíveis, diminuindo a cobrança de 25% para 17%.
Em resumo, a Sefaz diz que se mantivesse o preço do álcool, não haveria mais venda do produto, já que a gasolina estaria mais vantajosa. Conforme o decreto, o crédito será no valor total igual ao montante previsto no convênio ICMS nº 116, que corresponde a mais de R$ 1,5 milhão, e uma variação de 0,04%, de acordo com o documento. O estado fica limitado a este montante.
O montante do crédito será rateado entre os produtores ou distribuidores de etanol de forma proporcional ao número de litros comercializados no primeiro semestre do ano de 2022, em operações internas no estado.
O crédito será repassado em cinco parcelas mensais no período agosto a dezembro de 2022, à medida que ocorrerem os repasses do auxílio financeiro da União ao estado.
