MP-AC solicitou cópia do convênio, do plano e também solicitou informações sobre os equipamentos que foram comprados e os que devem ser adquiridos
O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e convênios firmados entre a Prefeitura de Rio Branco e o Estado no Plano Municipal “Rio Branco Mais Segura”. O documento foi publicado pelo MP-AC nessa sexta (18) e instaurado na quarta (16). O plano tem como foco a segurança e instalação de 430 câmeras de videomonitoramento na capital acreana.
Segundo o plano, 18 dessas câmeras devem ser de reconhecimento facial.
A Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública solicitou à prefeitura e à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio de ofício, algumas informações sobre a execução dos convênios:
Relação e especificação dos equipamentos que vão ser comprados e dos que já foram adquiridos;
- Cópia do convênio firmado entre município e o Estado;
- Cópia do plano.
- O procedimento administrativo deve durar um ano.
A Prefeitura de Rio Branco e a Sejusp informaram que ainda não foram notificadas.
Apresentação do plano
O Plano Municipal ‘Rio Branco Mais Segura’ foi apresentado na última segunda-feira (14) na sede da Federação das Indústrias do Acre (Fieac). Durante o evento, o prefeito da capital acreana, Tião Bocalom, disse que odestas, 18 vão ter a tecnologia de reconhecimento facial.
O investimento para instalação destas 430 câmeras é de R$ 4 milhões, mas devem ser instaladas em Rio Branco, no prazo de um ano, 3 mil câmeras com investimentos de R$ 40 milhões.
“Neste primeiro momento, é apenas o projeto piloto, onde pega o Centro da cidade e o bairro Seis de Agosto, um valor de aproximadamente de R$ 4 milhões, mas que vale a pena, vamos ser pioneiros, tenho certeza de que este trabalho que a gente vai fazer, juntamente com o trabalho que as Polícias Militar e Civil já fazem, e também uma parceria entre a prefeitura e o governo do estado”, explicou Bocalom.
O prefeito disse ainda que as câmeras vão ser instaladas, na primeira etapa, em espaços públicos como: Centro, Regional da Seis de Agosto, Parque Chico Mendes, Rodoviária Internacional de Rio Branco e o Horto Florestal.
“A prefeitura se sentiu na responsabilidade de ajudar neste trabalho, nós temos aí escolas, postos de saúde, praças, todas elas que precisam de um olhar diferenciado e a prefeitura, então, tomou essa decisão de fazer o videomonitoramento em todos os locais aqui de Rio Branco. Esse projeto é fundamental, pois vai dar mais tranquilidade às pessoas”, complementou.
O governador do Acre, Gladson Cameli, que também estava presente no evento, falou da parceria com a prefeitura para tentar conter a criminalidade na capital acreana. “São mecanismos que estão sendo criados para ajudar a melhorar a segurança da cidade.”
O chefe do Gabinete Militar da prefeitura, coronel Ezequiel Bino, falou da inovação e da tecnologia de ponta que vai ser instalada na cidade. “Mais dos 50% dos homicídios acontecem aqui na capital. Todo o controle vai ser feito pelo Centro Integrado de Controle de Segurança Pública”, finalizou
