Prefeitura de Assis Brasil sancionou lei e publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (23). Lei veda fechamento de templos e igrejas durante pandemia, mas também diz que deve seguir normativas e decretos municipais
A Prefeitura de Assis Brasil, no interior do Acre, sancionou uma lei que classifica as atividades religiosas como serviço essencial, ou seja, elas podem funcionar nas fases mais restritivas de combate a Covid-19.
A regra foi publicada na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial do Estado e já está em vigor. De acordo com o documento, o poder executivo tem um prazo de 30 dias para regulamentar a lei.
Na prática, a regra impede que igrejas evangélicas, católicas, centros espíritas e templos de qualquer credo sejam fechados durante a pandemia do novo coronavírus.
Conforme a norma, pode ser limitado o número de pessoas presentes nos templos, igrejas e centros religiosos. No entanto, essa limitação deve ocorrer de acordo com a gravidade da situação e deve ser mantida a possibilidade de atendimento presencial nesses locais.
Por fim, o texto cita que essa medida que considera as atividades religiosas como sendo essenciais na pandemia deve seguir as normativas e decretos municipais.
“Na verdade, no último artigo diz que mesmo com a aprovação de tornar essa atividade essencial, ela está submissa aos decretos concernentes à pandemia. Então, sancionamos essa lei de iniciativa da Câmara, mas, amarramos essa excepcionalidade. Consideramos sim que é um serviço essencial, a pandemia que tem ceifado tantas vidas, tem deixado um rastro avassalador e muitas pessoas estão apresentando problemas de ansiedade, distúrbios, e as igrejas fazem esse papel espiritual de alento, conforto e acompanhamento a essas pessoas”, disse o prefeito Jerrry Correia.
Covid-19 em Assis Brasil
Com pouco mais de 7,5 mil habitantes, a cidade de Assis Brasil registra, até essa quinta-feira (22), 1.409 casos confirmados de Covid-19 e 20 mortes pela doença, segundo o boletim da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre). Em todo estado são registrados, 76.212 casos positivos da doença e 1.458 óbitos.
Além disso, a cidade lidera o ranking da taxa de contaminação de Covid-19 no estado. São 187 casos para cada mil habitantes. Com taxas de mortalidade e letalidade de 265,5 e 1,4% para cada 100 mil habitantes, respectivamente.
