MP-AC ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o show da dupla sertaneja, programado para o próximo domingo (14), seja suspenso. Em julho, Prefeitura de Feijó recebeu uma recomendação do órgão pedindo o cancelamento dos shows de Tierry e Zezo
A Justiça do Acre concedeu uma tutela de urgência ao Ministério Público Estadual (MP-AC) e determinou a suspensão do show da dupla sertaneja João Bosco & Vinícius na 23ª edição do Festival do Açaí, em Feijó, no interior. A dupla iria se apresentar no domingo (14), último dia de festividade, e receberia R$ 319 mil de cachê pago pela prefeitura da cidade.
A festividade volta este ano a contar com a presença do público e apresentações musicais entre esta sexta (12) e domingo (14). Por conta da pandemia, o evento teve edições especiais com vacinação contra a Covid, cultos ecumênicos e transmissão pela internet.
As apresentações de Tierry e Zezo, agendadas para esta sexta-feira (12) e sábado (13), respectivamente, estão mantidas. Em julho, o MP-AC enviou uma recomendação à prefeitura para que fossem canceladas as apresentações dos cantores Tierry e Zezo.
O documento era baseado na forma de contrato firmado entre a municipalidade e os artistas. É que a prefeitura iria arcar com os cachês de Tierry (R$ 215 mil) e Zezo ( R$ 100 mil) e o pagamento de João Bosco & Vinícius seria feito por meio de um convênio com o Estado.
O órgão estadual destacou, na época, que a prefeitura iria gastar R$ 315 mil nas apresentações enquanto a cidade enfrenta graves deficiências de infraestrutura, na saúde pública, educação, saneamento básico e outras áreas.
Shows dos cantores Tierry e Zezo estão mantidos — Fotos: Divulgação
Ação civil pública
Após o envio da recomendação, o MP-AC detalhou que foram feitos alguns ajustes e ficou determinado que as apresentações dos cantores Tierry e Zezo seriam financiadas pelo convênio firmado com o Estado. Já o show da dupla sertaneja seria pago pela Prefeitura de Feijó.
Foi, então, que o MP entrou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para evitar que a prefeitura gaste mais de R$ 300 mil com o show. No pedido, o órgão estadual destacou a necessidade de direcionamento das verbas públicas para as seguintes áreas:
“Pavimentação de vias públicas, a melhoria dos serviços de saúde, de educação, de saneamento básico, a conclusão de obras inacabadas, a melhoria da qualidade na distribuição de merenda escolar, dentre outros, sendo que a realização do excessivo gasto com o show estaria em desacordo com os princípios da moralidade, da eficiência e da razoabilidade”, diz.
A ação civil foi ajuizada na Vara Cível da Comarca de Feijó e a tutela concedida pelo Juiz de Direito Marcos Rafael Maciel de Souza nessa segunda-feira (8).
Ao g1, o prefeito da cidade, Kiefer Cavalcante, afirmou que a equipe jurídica da gestão já entrou com recurso contra a decisão.
Providências
Além da suspensão do show, o juiz também determinou que o munícipio se ‘abstenha de efetuar quaisquer pagamentos/transferências financeiras decorrentes do contrato estabelecido para a contratação dos artistas mencionados, sob pena de incidência de uma multa única no valor do dobro do contrato celebrado, em caso de descumprimento, incidindo a multa pessoalmente ao prefeito Feijó’.
A prefeitura também precisa, em 24 horas, a partir da intimação, divulgar na página oficial da gestão que o show de João Bosco & Vinícius está cancelado. Em caso de descumprimento, a municipalidade deve pagar uma multa de R$ 10 mil por cada hora de atraso da divulgação do cancelamento.
A Justiça autorizou ainda que, caso haja a realização do show da dupla sertaneja, que a Polícia Militar suspenda o fornecimento de energia elétrica do local.
“Não se estar aqui a olvidar que a Administração Municipal, por meio de eventos como esse (no caso, o “Festival do Açaí”), esteja fomentando setor cultural e o lazer da população, incentivando o turismo e a economia local, gerando riquezas e benefícios ao comércio [...]. O que está sendo questionando nos autos, não é o evento em si, mas a incompatibilidade do gasto pretendido pelo Município com a contratação de show artístico com as prioridades orçamentárias locais fundamentais e ligadas ao mínimo existencial”, argumenta o juiz na decisão.
Serviços públicos precários
Em junho, os shows nacionais programados para o evento viraram alvos do MP-AC. O órgão instaurou um procedimento administrativo para apurar gastos de mais de R$ 630 mil com cachês e outras aquisições para o festival.
No início do ano, os moradores de Feijó enfrentaram diversas enchentes do Rio Envira. Mais de mil pessoas chegaram a ser atingidas pelas águas do manancial. No dia 22 de março, o rio transbordou pela terceira vez.
A primeira foi no dia 23 de fevereiro e a segunda no último dia 17 de março.
Shows investigados
A apuração sobre gastos públicos com apresentações musicais em Feijó não é um caso isolado. No início de julho, o órgão estadual também abriu um procedimento administrativo para apurar a contratação de shows dos cantores Wesley Safadão e Murilo Huff, em Cruzeiro do Sul, devido à situação financeira da cidade.
É que no dia 24 de maio, a prefeitura da cidade publicou um decreto de anormalidade financeira no Diário Oficial do Estado (DOE) com prazo indeterminado.
O decreto previa a redução do salário do próprio prefeito, do vice-prefeito, secretários e também dos cargos comissionados em 10%. Conforme o prefeito, deve ser feita uma economia de pelo menos R$ 300 mil ao longo de um ano.
Além dos problemas financeiros, a cidade enfrentou, no início do ano, uma enchente do Rio Juruá que afetou cerca de 28 pessoas e desabrigou pelo menos outras 4 mil.
Na cidade vizinha, Tarauacá, também teve investigação e até pedido de suspensão dos shows da dupla Thaeme e Thiago e dos cantores Kelvin Araújo e Eros Biondini, agendadas para a Expor Tarauacá. As apresentações estavam agendadas para ocorrer entre 30 de junho e 3 de julho no Estádio Naborzão. Além dos shows nacionais e locais, o evento teria também rodeio, ato ecumênico e outras atrações.
Seriam gastos nas apresentações mais de R$ 300 mil. No dia 25 de junho, a Justiça deferiu o pedido do MP-AC e mandou cancelar de imediato as apresentações.
Com isso, a Prefeitura de Tarauacá divulgou nota informando que, após a determinação judicial, muitos empreendedores desistiram de ocupar as barracas da Secretaria de Cultura, onde venderiam bebidas e comidas, e cancelou o evento.
O Carnavale, em Brasileia, no interior, também foi alvo de apuração do MP. A Vara Cível da Comarca da cidade decidiu pela suspensão da contratação da banda Babado Novo, uma das principais atrações do carnaval fora de época da cidade, o Carnavale. A festa foi em comemoração ao aniversário de 112 anos do município.
A decisão veio após o MP-AC entrar com uma ação civil pública pedindo o cancelamento imediato dos shows da cantora baiana Margareth Menezes e da banda Babado Novo. Com relação à apresentação de Margareth, a Justiça indeferiu o pedido e manteve a contratação da cantora.
