Decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Acre desta quinta-feira (21). Especialista diz que é preciso ter cautela
Em edição extra do Diário Oficial do estado (DOE) nesta quinta-feira (21), o governo do Acre decretou o fim da obrigatoriedade da máscara tanto em locais públicos como fechados. A determinação foi publicada por meio do Decreto Nº 11.042, de 20 de abril de 2022. A decisão já havia sido anunciada após o Ministério da Saúde anunciar o fim da Emergência de Covid-19 no domingo (17). O decreto diz ainda que a nova deliberação passa a valer a partir desta quinta.
A decisão leva em conta também a redução no número de casos de Covid e também o avanço de algumas regionais para a bandeira verde. A lei pontua que o uso de máscaras faciais em locais abertos e fechados passa a ser opcional, respeitados os protocolos sanitários vigentes.
Nos locais destinados à prestação de serviços de saúde e meios de transporte coletivo de passageiros permanece a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais.
Às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, aos imunossuprimidos, aos que apresentem comorbidades e, especialmente, àqueles que apresentem sintomas gripais, fica recomendado o uso de máscaras
“A gente vê os números diminuindo significativamente. Vimos que a vacinação surtiu efeito e esperamos que continue assim”, destacou a secretária de Saúde do Acre, Paula Mariano ao anunciar a medida.
A secretária-adjunta da Sesacre, Adriana Lobão, disse que o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 também tem o mesmo entendimento pela flexibilização.
“Com esse novo decreto, vamos começar a deixar de usar máscaras após dois anos. Temos que manter os cuidados, caso alguém esteja com algum sintoma [de Covid] deve evitar aglomerações e aqueles cuidados que temos”, frisou.
O anúncio do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirma que há “condições” no Brasil para anunciar o fim da Espin [Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional] e a previsão é que nos próximos dias seja “editado um ato normativo” com as regras para essa medida.
A portaria do governo que estabeleceu a Espin foi publicada em fevereiro de 2020, poucos dias depois de a OMS declarar emergência internacional de saúde pública, permitindo que os governos federal, estaduais e municipais tomassem uma série de medidas, como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas. Na segunda (18), o ministro explicou a decisão em uma coletiva de imprensa.
‘É preciso cautela’
Em entrevista ao Jornal do Acre 1ª edição desta quinta, o infectologista Alan Areal disse que é necessário ter cautela e orienta que em locais de aglomeração as pessoas sigam com o uso da máscara e outros cuidados sanitários.
“Esse é um ponto que precisa ser visto com muita cautela, com muito cuidado, porque há críticas, inclusive de diversas sociedades médicas, como da Sociedade Brasileira de Infectologia, da qual eu sou membro, a própria OMS acha um pouco prematuro essas medidas. Estamos muito felizes com o avançar da vacina contra Covid-19, com a queda do número de casos e internações. Os casos graves de doença não temos observado no nosso estado recentemente, mas em grandes centros urbanos, observados mundo afora, vimos recentemente grande cidades voltarem ao lockdown”, destacou.
Ele diz ainda que esse período de feriado prolongado e de festas carnavalescas também é preciso ter cautela.
“É preciso observar, entre uma ou duas semanas, como se comportam esses novos casos que surgirão após essas festas, que, obviamente, geram aglomeração. Prefiro recomendar que as pessoas, ao estarem em ambientes fechados, aglomerados, usem máscaras, mantenham o distanciamento social e higienização das mãos. Acho que precisamos pecar por excesso de cuidado, porque não queremos viver um Acre, um Into, que vivemos no ano passado, por isso precisamos seguir com os cuidados e aqueles que não estão com o esquema vacinal completo precisam completá-lo e quem não tomou a primeira dose, precisa iniciar esse esquema”, reforçou.
Uso de máscaras no Acre
No dia 8 de março, o governo havia informado que, com o fim do último decreto que estabelecia o dia 15 de janeiro deste ano como data limite da recomendação, o uso de máscara não era mais obrigatório no estado.
Já no dia 16 do mesmo mês, por recomendação do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, o governador Gladson Cameli voltou atrás e decidiu manter a medida preventiva contra a Covid-19.
A determinação trouxe novamente a obrigatoriedade do uso da proteção facial em locais fechados. De acordo com o governo, a medida considerou uma orientação apresentada pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19.
O uso de máscaras passou a ser obrigatório no Acre a partir de abril de 2020, quando o governador Gladson Cameloi prorrogou por mais 15 dias o decreto que suspendia as atividades comerciais não essenciais e o serviço público como medida ao novo coronavírus no Acre. Neste novo decreto publicado nesta quinta, ele também revogou a obrigatoriedade sob pena de multa, regulamentado pela lei 7.010, de 8 de outubro de 2020.
O Acre confirmou os primeiros três casos de Covid-19 no dia 17 de março. No dia, o governo determinou o fechamento de shoppings, bares, restaurantes, lanchonetes, cinemas, feiras, sorveterias, boates e diversos outros estabelecimentos do estado. A medida foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial do Acre (DOE) como prevenção ao novo coronavírus.
Em dezembro de 2021, o decreto foi prorrogado até o dia 15 de janeiro desse ano. Na época, a informação foi publicada no site oficial do governo, que informou que o gestor seguiu a recomendação técnica enviada pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19.
Bandeira verde
No dia 1º de abril, as regionais do Baixo Acre, Alto Acre e Purus avançaram para a bandeira verde, que representa cuidado, na avaliação do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19. Já as regionais Juruá e Tarauacá/Envira permaneceram em bandeira amarela, que é de atenção.
Os dados foram divulgados pelo governo do Acre e representava o período de avaliação do dia 13 a 26 de março.
Regiões
- Alto Acre: Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri - faixa verde;
- Baixo Acre e Purus: Acrelândia, Bujari, Capixaba, Jordão, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Senador Guiomard - faixa verde;
- Vale do Juruá e Tarauacá/Envira: Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá - faixa amarela.
Vacinação no Acre
De acordo com informações do portal de transparência do governo, o Acre já recebeu 1.015.363 doses de vacinas e foram aplicadas 1.369.776 doses na população até esta segunda (18). Das doses, 643.732 pessoas tomaram a primeira dose, 517.983 a segunda, 12.739 a dose única e 177.464 dose de reforço.
