O Estado do Acre, por meio das secretarias de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e da Fazenda (Sefaz), em reunião realizada na Federação das Indústrias do Acre (FIEAC), em Rio Branco, apresentou nesta terça-feira, 19, os incentivos fiscais da Comissão da Política de Incentivo às Atividades Industriais (Copiai/AC) a representantes do setor frigorífico do estado.
Para expor as formas de acesso aos incentivos, compuseram o dispositivo de honra o secretário adjunto da Fazenda, Clóvis Gomes; o representante do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros do Estado do Acre (Sindicarnes), José Aristides Junqueira; e o titular da Seict, Assurbanipal Mesquita.
Para aderir ao programa, existem alguns procedimentos: “É preciso dar entrada no pedido, apresentando um plano de negócios para avaliação da comissão da Copiai. Por parte do Estado, o objetivo da isenção é garantir a geração de empregos”, observa Assurbanipal.
“Com a adesão à lei, a carga tributária fica em 1,05%. Esse valor é obtido aplicando-se o crédito presumido de 85%. Já em relação ao fundo, aplica-se o mesmo percentual de redução da alíquota do ICMS, que de 1% passa para 0,5824%”, explica Clóvis Gomes.
“Foram apresentados os vários benefícios fiscais que podem beneficiar as empresas, o que deixou os empresários satisfeitos. Ficamos muito felizes, porque o governo tem total sintonia com a demanda do setor industrial e estamos conseguindo avançar com as pautas de interesse da indústria”, afirmou o presidente da FIEAC, João Paulo Pereira.
